Fundamento decisivo: Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), arts. 17 e 11: “Art. 17. O poder público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural, nos termos dos arts. 215 e 216 da Constituição Federal. Parágrafo único. É facultado ao poder público incentivar a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas. Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.” Logo, a afirmativa I coincide com o art. 17, a II é compatível com a previsão legal de incentivo cultural, e a III é incompatível com o art. 11, pois trata como facultativo o que a lei tornou obrigatório; por isso, somente I e II estão corretas.

• Quando a questão citar o Estatuto da Igualdade Racial, confira se o enunciado transforma obrigação legal em faculdade, ou o contrário.
• Em alternativas sobre cultura afro-brasileira, verifique se há correspondência direta com os arts. 17 e 11 da Lei nº 12.288/2010.
• Se a assertiva não reproduzir literalmente a lei, veja se ela ao menos contraria ou se mantém compatibilidade com o texto legal antes de descartá-la.