A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar. Este documento está condizente e preceitua-se com os seguintes documentos:

I.Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

II.Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).

III.Plano Nacional de Educação (PNE).

IV.Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n° 9.394/1996).

É CORRETO o que se afirma em:

Na Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n° 9.394/1996) existem segundo o Art.19 diferentes categorias administrativas para as instituições de ensino em diferentes níveis, sendo eles, basicamente:

A Portaria n° 470/2024, do Ministério da Educação, institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

De acordo com o Art. 5º dessa Portaria, para a destinação do apoio da União, de natureza supletiva e redistributiva, poderão ser adotados determinados critérios de priorização.

Com base nisso, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Indicadores nacionais e internacionais, além de indicadores de inflação e do Produto Interno Bruto (PIB), que permitam aferir as desigualdades educacionais no território nacional.

(__)O nível socioeconômico dos estudantes ou das escolas do Estado, do Distrito Federal ou do Município.

(__)O preenchimento do diagnóstico e o monitoramento da implementação de bolsas de estudos internacionais, em sistema estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Observe a figura a seguir:

Fonte: Nova cartilha do Fundeb /Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef), Divisão de Capacitação e Formação para a Escola (Difes). 2. ed.- Brasília : MEC, FNDE, 2025.

De acordo com a Nova Cartilha do FUNDEB, a figura demonstra a divisão de recursos na Rede de Educação Básica. Essa divisão ocorre com base na proporção do:

Dentre os princípios da gestão democrática, a autonomia escolar se associa a diversas características, que se articulam como um mosaico, só sendo plenamente compreendidas quando consideradas em conjunto. A seguir, estão algumas características relacionadas à autonomia no contexto da gestão democrática. Assinale a alternativa INCORRETA.

Relacionado aos desafios da gestão escolar na contemporaneidade, julgue os excertos a seguir:

Excerto I.Entre os desafios que o gestor enfrenta está o de articular ações voltadas à participação efetiva no contexto escolar e nas decisões da comunidade, relacionadas à formação dos educandos para o exercício da cidadania centrada na individualidade e no consumismo, diante do contexto da sociedade atual.

Excerto II.Cabe ao gestor, a responsabilidade pela dinâmica da ação educativa: repensar os processos de ensino e aprendizagem, envolver e comprometer pais, alunos e docentes, de modo que todos participem coletivamente das decisões e contribuam para a qualidade do ensino.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

O gestor escolar deve garantir a formação continuada de professores e demais profissionais da educação, assegurando oportunidades de atualização em relação aos campos do conhecimento que lhes competem, às metodologias didático-pedagógicas e ao uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

Além disso, no âmbito da gestão de pessoas, outras ações e atitudes se fazem necessárias. Julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)Para consolidar o espírito de equipe, é fundamental fortalecer as relações de solidariedade, respeito, tolerância e valorização da diversidade, promovendo a troca de saberes, ideias e reflexões. 

(__)A dimensão do trabalho coletivo é resultado de processos de formação planejados e intencionalmente desenvolvidos no contexto escolar.

(__)O distanciamento das relações interpessoais, evitando o diálogo e a exposição de ideias ou dificuldades entre os pares, favorece o clima colaborativo e o crescimento profissional.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A gestão escolar deve promover o "encontro pedagogicamente pensado e organizado de gerações, de idades diferentes", inseridos em um contexto diverso e plural, mas que se constrói de forma contínua e dialética.

Fonte: Arroyo, apud Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: diversidade e inclusão. Brasília: MEC/CNE/SECADI, 2013.

Diante disso, é possível afirmar que a gestão democrática constitui-se como um elemento fundamental para a:         

Sobre o Projeto Político Pedagógico (PPP), julgue os excertos a seguir:

Excerto I.O PPP, instituído pela Constituição Federal, representa uma base nacional comum que visa viabilizar a escola democrática. Por meio desse documento eletrônico, as escolas tornaram-se aptas e autônomas administrativa, pedagógica e financeiramente.

Excerto II.O PPP expressa a identidade da escola, sendo construído de forma coletiva e democrática pela comunidade escolar. Constitui um instrumento de organização do trabalho pedagógico e de compartilhamento de responsabilidades, orientando ações e decisões no cotidiano escolar.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

A gestão escolar tem como objetivo promover o desenvolvimento e a melhoria contínua dos processos educacionais, garantindo uma aprendizagem de qualidade e o fortalecimento da comunidade escolar.

Considerando esse propósito da gestão escolar, analise as afirmações a seguir:

I.Favorecer a participação efetiva da comunidade escolar nos processos decisórios, por meio de conselhos consultivos e deliberativos.

II.Colocar o trabalho pedagógico a serviço das demandas administrativas, executando o projeto pedagógico elaborado sem a participação da comunidade.

III.Manter o currículo afastado do centro das ações da escola, sem definir prioridades com base nele.

É CORRETO o que se afirma em:

Para definir prioridades e planejar ações eficazes, a escola deve recorrer à avaliação interna e externa, mapeando indicadores de qualidade e analisando os resultados de aprendizagem. As avaliações externas coordenadas pelo Inep têm o objetivo de verificar o desempenho dos estudantes em nível nacional, devendo o diretor escolar atuar de forma proativa nesse processo.

Dessa forma, compete ao diretor, entre outras ações, conforme o texto, julgar os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Informar-se sobre as características e objetivos das avaliações externas nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

(__)Realizar reuniões com pais e responsáveis para esclarecer sobre a avaliação e a importância da participação dos estudantes.

(__)Conversar com as alunas e os alunos sobre a relevância da avaliação e incentivar respostas responsáveis.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Com base no texto a seguir, responda à questão:

O planejamento detalhado das ações voltadas à gestão de acompanhamento, monitoramento e avaliação das aprendizagens parte de um diagnóstico e define estratégias para criar oportunidades específicas de aprendizagem aos estudantes que apresentam dificuldades, de modo a favorecer sua progressão escolar.

Fonte: Diretor escolar: função, rotina e prática. Salvador: Instituto Chapada de Educação e Pesquisa, 2019.

O texto refere-se ao:

Os processos formativos envolvem diferentes tempos, espaços e experiências em variados contextos de socialização, como a família, a comunidade, os meios de comunicação e as instituições escolares. Nesses ambientes, convivem indivíduos com distintas trajetórias, culturas e visões de mundo, o que torna a escola um espaço privilegiado para a vivência e a promoção dos Direitos Humanos.

Considerando essa perspectiva, quando se pensa em um ambiente educacional pautado nos princípios da Educação em Direitos Humanos, julgue os itens a seguir:

I.Essa forma de educação se concretiza por meio da interação entre experiências pessoais e coletivas.

II.Trata-se de um processo dinâmico, que se recria nas vivências e relações interpessoais, nas práticas pedagógicas e nos conflitos sociais do cotidiano.

III.Deve ser estática, restrita a textos legais, declarações e códigos normativos.

É CORRETO o que se afirma em:

A gestão escolar constitui-se como uma estratégia orientada para promover mudanças e o desenvolvimento dos processos educacionais, de modo que estes se tornem cada vez mais eficazes na formação e aprendizagem dos estudantes. Para garantir que os objetivos pedagógicos sejam alcançados, é essencial a presença de gestores(as) que atuem como líderes educacionais, capazes de mobilizar pessoas, recursos e práticas voltadas à melhoria contínua da escola. Nesse contexto, uma das dimensões da gestão escolar é a gestão de acompanhamento, monitoramento e avaliação das aprendizagens, que pode ocorrer por meio de:

António Nóvoa defende que a consolidação do espaço público da educação se configura como o desafio central das sociedades contemporâneas e propõe "libertar a escola, na medida do possível, de tarefas assistenciais, de práticas de tempos livres e de outras atividades que podem, e devem, ser realizadas noutros lugares da sociedade". Nóvoa sugere, então, que a escola se reconfigure com mais aprendizagem, mais sociedade e mais comunicação.

Fonte: Diretor escolar: função, rotina e prática. Salvador: Instituto Chapada de Educação e Pesquisa, 2019.

Diante disso, um dos maiores desafios enfrentados pela gestão escolar é:

       

É fundamental destacar a importância da parceria e da articulação entre diretores e coordenadores pedagógicos para o êxito da gestão escolar, especialmente na organização das rotinas administrativas e pedagógicas.

Sobre esse tema, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma atribuição do diretor escolar. 

A participação da comunidade escolar na gestão da escola e a observância dos princípios e finalidades da educação, especialmente o respeito à diversidade e à diferença, representam desafios permanentes para todos os sujeitos do processo educativo. A escola, historicamente, demonstra dificuldades em lidar com a pluralidade, tendendo a silenciar e neutralizar as diferenças. Contudo, abrir espaço para o diálogo entre culturas e saberes constitui um dos maiores desafios da educação contemporânea.

Fonte: Moreira e Candau, 2006 apud Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: diversidade e inclusão. Brasília: MEC/CNE/SECADI, 2013.

Diante do expresso no texto, a escola é chamada a:      

Apesar das transformações sociais e educacionais ocorridas nas últimas décadas, ainda é comum observar que grande parte dos professores, funcionários e até membros do Conselho Escolar e do círculo de pais desconhecem os recursos financeiros recebidos pela escola. Esse cenário pode decorrer tanto da falta de transparência na gestão quanto do pouco envolvimento da comunidade escolar nos processos de acompanhamento e deliberação. Considerando esse contexto, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que melhor expressa a forma adequada de conduzir a gestão escolar.