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Q3874701 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar. Este documento está condizente e preceitua-se com os seguintes documentos:

I.Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

II.Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).

III.Plano Nacional de Educação (PNE).

IV.Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n° 9.394/1996).

É CORRETO o que se afirma em:
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Comentários

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Questão com gabarito errado. De acordo com a banca, os itens II, III e IV estão corretos

De acordo com o chatGPT:

Gabarito: D (I, II, III e IV).

Essa questão cobra o texto introdutório da própria BNCC, que afirma expressamente que ela está fundamentada e articulada com diversos marcos normativos da educação brasileira.

I. Fundeb.

A BNCC dialoga com as políticas de financiamento da educação básica, entre elas o FUNDEB, que viabiliza a implementação das políticas educacionais.

II. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).

A BNCC não substitui as DCNs; ela as complementa e concretiza em termos de aprendizagens essenciais.

III. Plano Nacional de Educação (PNE).

A elaboração da BNCC decorre, inclusive, de metas e estratégias previstas no PNE (Lei nº 13.005/2014).

IV. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A própria LDB (Lei nº 9.394/1996), especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 13.415/2017, prevê a definição de uma base nacional comum para os currículos.

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