Questões de Concurso Público AL-GO 2019 para Procurador
Foram encontradas 100 questões
Q963216
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.019/2014, consideram-se
organizações da sociedade civil as organizações religiosas
que se dediquem a atividades ou a projetos de
Q963217
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 13.019/2014, a fim de garantir
transparência e controle, a administração pública deverá
manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das
parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até
Q963218
Legislação Federal
A Lei nº
13.019/2014 introduz um importante avanço na
legislação do terceiro setor para todos os entes da Federação,
ao dispor acerca do regime jurídico das parcerias entre a
administração pública e as organizações da sociedade civil,
em regime de mútua cooperação, para a consecução de
finalidades de interesse público e recíproco. A respeito das
disposições vigentes contidas na referida lei, que ficou
conhecida como “MROSC”, assinale a alternativa correta.
Q963219
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.666/1993, a critério da autoridade
competente, em cada caso, e desde que prevista no
instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de
garantia nas contratações de obras, serviços e compras,
situação na qual caberá ao contratado optar por uma das
seguintes modalidades de garantia:
Q963220
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei nº 13.800/2001 do Estado de
Goiás, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou
instância, os procedimentos administrativos em que figure
como parte ou interessado pessoa
Conheça nossos planos