Questões de Concurso Público AL-GO 2019 para Procurador
Foram encontradas 100 questões
Q963231
Direito Administrativo
Na administração de bens da sociedade como um todo, deve
o Estado se submeter a regras próprias de responsabilização
civil perante terceiros. Após evolução doutrinária, legislativa
e jurisprudencial, o tema, no ordenamento jurídico brasileiro,
apresenta contornos característicos. Acerca desse assunto,
assinale a alternativa correta
Q963232
Direito Administrativo
Os bens públicos compõem o elemento físico da
caracterização do próprio Estado que, ao final, remetem aos
necessários requisitos da soberania deste. Nesse sentido, os
bens públicos fazem parte do regime jurídico administrativo
com forma específica de tratamento. A respeito desse tema,
assinale a alternativa correta.
Q963233
Legislação Estadual
O Decreto Estadual nº 7.468/2011 aprova o regulamento da
modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição
de bens e serviços comuns no âmbito do Estado de Goiás. De
acordo com a comparação das disposições vigentes do
referido decreto com as da Lei nº 10.520/2002, aplicável à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,
assinale a alternativa correta.
Q963234
Direito Administrativo
Considerando a jurisprudência sedimentada do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) quanto à responsabilidade civil do
Estado, assinale a alternativa correta.
Q963235
Direito Constitucional
Relativamente ao tema dos vencimentos, da remuneração e
dos subsídios no âmbito dos agentes públicos, de acordo com
a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.