Questões de Concurso Público EMAP 2012 para Guarda Portuário
Foram encontradas 534 questões
Q3975302
Direito Marítimo
De acordo com as definições estabelecidas na NORMAM-302,
o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação
(IAFN) caracteriza-se por ser o procedimento administrativo que
visa, primordialmente, a:
Q3975304
Direito Marítimo
O serviço de praticagem, de acordo com as definições e
as finalidades estabelecidas na NORMAM-311, consiste em um
conjunto de atividades profissionais de assessoria técnica aos
Comandantes de embarcações, sendo a sua natureza jurídica e
operacional caracterizada como:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Santos - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992702
Direito Marítimo
Durante uma reunião, a administração do Porto
Organizado de Santos precisou resolver um conflito
envolvendo agentes portuários. Surgiu o questionamento
sobre quem seria a autoridade competente para arbitrar
tais controvérsias.
De acordo com o Decreto nº 8.033/2013, quem tem competência para arbitrar conflitos entre agentes do porto organizado?
De acordo com o Decreto nº 8.033/2013, quem tem competência para arbitrar conflitos entre agentes do porto organizado?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Santos - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992704
Direito Marítimo
João, trabalhador portuário avulso, foi convocado para
atuar em uma instalação localizada fora da área de um
porto organizado. Durante o trabalho, surgiu uma dúvida
sobre a natureza dessa instalação.
Segundo a Lei nº 12.815/2013, como é caracterizada uma instalação portuária localizada fora da área do porto organizado?
Segundo a Lei nº 12.815/2013, como é caracterizada uma instalação portuária localizada fora da área do porto organizado?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMORJ
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |
Q3993589
Direito Marítimo
A Lei nº 12.815/2013 estabelece regras importantes
sobre os portos no Brasil. De acordo com essa lei, quem
tem a principal responsabilidade por garantir que as
regras de uso e funcionamento de um porto organizado
sejam cumpridas?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMORJ
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |
Q3993591
Direito Marítimo
A Lei nº 12.815/2013 fala sobre a organização e o
funcionamento dos portos no Brasil. Segundo essa lei,
qual é um dos principais objetivos do governo em relação
aos portos organizados?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMORJ
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |
Q3993592
Direito Marítimo
A Lei nº 12.815/2013 organiza como os portos funcionam
no Brasil. Segundo essa lei, um porto é considerado
'organizado' quando:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMORJ
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |
Q3993593
Direito Marítimo
Analise as afirmações a seguir e identifique as corretas:
De acordo com o Art. 8º da Lei nº 12.815/13, serão exploradas mediante autorização, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público, as instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado, compreendendo as seguintes modalidades:
I.Terminal de uso privado. II.Estação de transbordo de carga. III.Instalação portuária pública de pequeno porte. IV.Instalação portuária de turismo.
É correto o que se afirma em:
De acordo com o Art. 8º da Lei nº 12.815/13, serão exploradas mediante autorização, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público, as instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado, compreendendo as seguintes modalidades:
I.Terminal de uso privado. II.Estação de transbordo de carga. III.Instalação portuária pública de pequeno porte. IV.Instalação portuária de turismo.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082690
Direito Marítimo
No que se refere ao registro de propriedade marítima, conforme
a Lei n.º 7.652/1988, julgue o item a seguir.
A embarcação será autorizada a trafegar após o devido processamento e deferimento do registro de propriedade, sendo as hipóteses de operação com registro provisório previstas apenas para casos excepcionais e por prazo improrrogável, conforme avaliação do órgão de inscrição.
A embarcação será autorizada a trafegar após o devido processamento e deferimento do registro de propriedade, sendo as hipóteses de operação com registro provisório previstas apenas para casos excepcionais e por prazo improrrogável, conforme avaliação do órgão de inscrição.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082694
Direito Marítimo
Com base nas disposições da Lei n.º 12.815/2013 (Lei dos Portos), do Decreto n.º 8.033/2013 e da Lei n.º 10.233/2001 (Lei de Criação da ANTAQ), julgue o próximo item.
O órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário é responsável por estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085031
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-224, que trata sobre Folga
Dinâmica Abaixo da Quilha (FDAQ), assinale a opção que
define corretamente a atribuição de competência da
Autoridade Marítima.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085032
Direito Marítimo
De acordo com a NCRMAM-331, a respeito do
reconhecimento de Entidades Especializadas, assinale a opção que apresenta a definição correta.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085033
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-102, as Entidades Extra-MB,
durante todo o processo de credenciamento e até o
término dos cursos do Ensino Profissional Marítimo ficam vinculadas a um Órgão de Execução (OE). Assinale a opção que traz exemplos de OE.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085034
Direito Marítimo
Em consonância com a lei n° 7.542, de 26 de setembro de
1986, as coisas ou bens afundados, submersos,
encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional,
em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos
marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou
fortuna do mar, quando identificados pela Autoridade
Naval como de procedência estrangeira e não
incorporados ao domínio da União por força da própria lei, serão encaminhados ao seguinte órgão:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085035
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-212, Normas da Autoridade
Marítima para moto aquáticas (MA) e motonautas,
assinale a opção correta referente a áreas seletivas para
navegação.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085036
Direito Marítimo
Analise as afirmativas abaixo com relação aos
procedimentos para instalação de cabos e dutos aéreos
nas águas jurisdicionais brasileiras, estabelecidos pela
NORMAM-303:
I- Por ocasião do pedido de instalação de cabos e dutos aéreos, cujos projetos envolvam linhas de transmissão de energia elétrica sobre águas, o interessado pela obra deverá entregar a Planta Elétrica para Linhas de Transmissão de Energia.
II- Um dos documentos a serem apresentados é o termo de compromisso assinado pelo interessado ou seu representante legal, comprometendo-se a realizar inspeções anuais, para verificação do efetivo posicionamento das instalações e seu estado de conservação.
III- Deverá ser observada a distância de segurança, que considerará, entre outros fatores, a maior preamar de Sizígia ou o nível das mais altas águas locais.
IV- Somente as obras sob e sobre águas em andamento, localizadas em áreas cartografadas pela Diretoria de Hidrografia e Navegação, e com pelo menos uma de suas dimensões horizontais superiores a 20m, serão objeto de divulgação em Avisos-Rádio Náuticos e/ou Avisos aos Navegantes.
V- A planta de localização, a planta de situação e o memorial descritivo poderão ser assinados por Engenheiro Civil, de acordo com a natureza da obra, e deverá constar o nome completo do responsável e seu registro no CREA.
Assinale a opção correta.
I- Por ocasião do pedido de instalação de cabos e dutos aéreos, cujos projetos envolvam linhas de transmissão de energia elétrica sobre águas, o interessado pela obra deverá entregar a Planta Elétrica para Linhas de Transmissão de Energia.
II- Um dos documentos a serem apresentados é o termo de compromisso assinado pelo interessado ou seu representante legal, comprometendo-se a realizar inspeções anuais, para verificação do efetivo posicionamento das instalações e seu estado de conservação.
III- Deverá ser observada a distância de segurança, que considerará, entre outros fatores, a maior preamar de Sizígia ou o nível das mais altas águas locais.
IV- Somente as obras sob e sobre águas em andamento, localizadas em áreas cartografadas pela Diretoria de Hidrografia e Navegação, e com pelo menos uma de suas dimensões horizontais superiores a 20m, serão objeto de divulgação em Avisos-Rádio Náuticos e/ou Avisos aos Navegantes.
V- A planta de localização, a planta de situação e o memorial descritivo poderão ser assinados por Engenheiro Civil, de acordo com a natureza da obra, e deverá constar o nome completo do responsável e seu registro no CREA.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085038
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-212, a alteração/modificação
com o encurtamento ou eliminação da waterbox da moto aquática deverá ser realizada por Responsável Técnico
com a emissão da respectiva Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART). A modificação da
embarcação, sem a apresentação de um Responsável
Técnico e a respectiva ART é passível de autuação do
proprietário, com base no Art. 18, inciso I (efetuar
alterações ou modificações nas características da
embarcação em desacordo com as normas), do decreto n°
2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA). Assinale a
opção correta para a penalidade a ser aplicada.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085039
Direito Marítimo
De acordo com a lei nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997,
que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário,
terão o direito de arvorar a bandeira brasileira as
embarcações:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085040
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-321, assinale a opção que
classifica os coletes salva-vidas corretamente.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085042
Direito Marítimo
De acordo com a lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954,
que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, assinale a opção
que NÃO constitui o pessoal da Marinha Mercante.
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