O trânsito da MA entre o seu ponto de entrada/saída d'água e linha base, e vice-versa, deve ser realizado com velocidade não superior a cinco nds. 

As MA empregadas no serviço de salvamento de vidas humanas estão isentas dessas restrições, desde que informem antecipadamente o Agente da Autoridade Marítima do local.  

As áreas a serem utilizadas exclusivamente por MA alugadas serão definidas e autorizadas pela autoridade municipal ou estadual competente, com anuência da Capitania, Delegacia ou Agência.

As MA que estiverem sendo utilizadas em atividades de town-in surf só podem navegar a até duzentos metros da linha de base. 

As MA que realizam passeios dentro dos limites da navegação costeira, deverão considerar o distanciamento máximo de dez milhas náuticas da costa, e as condições meteorológicas não poderão exceder a força 6 da escala Beaufort.