Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2022 para Residência Jurídica
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962799
Direito Administrativo
Acerca da aplicação do devido processo legal aos processos administrativos, é
CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962800
Direito Constitucional
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é caracterizada por:
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962801
Direito Constitucional
O princípio da segurança jurídica implica na seguinte consequência, ao ser
aplicado como parâmetro de constitucionalidade para norma jurídica:
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962802
Direito Constitucional
As cláusulas pétreas, previstas como limites à reforma constitucional na
Constituição vigente,
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962803
Direito Constitucional
Supondo-se que uma questão de mérito seja objeto de uma decisão vinculante, é
CORRETO concluir que