Home Concursos Públicos Questões Q1962802 As cláusulas pétreas, previstas como limites à reforma const... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1962802 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica | Q1962802 Direito Constitucional As cláusulas pétreas, previstas como limites à reforma constitucional na Constituição vigente, Alternativas A autorizam a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de proposta de emenda constitucional que as viole. B permitem a abolição parcial de direitos e garantias individuais, desde que não sejam previstos no Artigo 5º da Constituição. C proíbem a alteração em matéria de direito fundamental para qualquer finalidade. D proíbem a deliberação da proposta de emenda que as viole, razão pela qual possibilitam o controle jurisdicional do processo legislativo especial de emenda constitucional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro