Supondo-se que uma questão de mérito seja objeto de uma deci...

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Q1962803

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |

Q1962803 Direito Constitucional

Supondo-se que uma questão de mérito seja objeto de uma decisão vinculante, é CORRETO concluir que

não poderia ser objeto de decisão do controle difuso de constitucionalidade, ainda que advinda do Supremo Tribunal Federal.

pode ser objeto de súmula ou enunciado de qualquer Tribunal.

pode ser objeto de súmula vinculante, editada pelo Supremo Tribunal Federal.

se trata de objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal, em qualquer procedimento.

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