Questões de Concurso Público TJ-MG 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

Foram encontradas 9 questões

Q270747 Direito Tributário
Ao disciplinar sobre o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que pode
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Q270748 Direito Tributário
Segundo o CTN, Código Tributário Nacional, para fins de cobrança de IPTU, Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, são melhoramentos com que a zona urbana deve contar, EXCETO
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Q270749 Direito Tributário
Em sede de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis, EXCETO
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Q270750 Direito Tributário
O crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa por meio de
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Q270751 Direito Tributário
Em caso de lançamento por homologação, se o contribuinte apura o quantum devido, faz a declaração perante o fisco, mas não efetua o pagamento, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos contados
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Respostas
1: D
2: C
3: A
4: D
5: D