Questões de Concurso Público Prefeitura de Itajaí - SC 2026 para Fiscal de Relação de Consumo

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Q4285010
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí , Lei nº 2.960 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Arquiteto | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Engenheiro Civil | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Psicólogo |
Q4285010 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise o texto de Lei nº 2960 abaixo:



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Disponível em: https://leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-itajai-sc. [adaptado]. Acesso em: 05 jun. 2026.



Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 2960.

Alternativas
Q4286933
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286933 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação à aplicação de multas pelo PROCON de Itajaí, é correto afirmar que elas podem ser reduzidas em:
Alternativas
Q4286934
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286934 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta no que tange à aplicação de multas aplicadas pelo PROCON de Itajaí. 
Alternativas
Q4286935
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286935 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No Município de Itajaí, a quem compete aprovar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas contra Fornecedores de Produtos e Serviços e autorizar a sua publicação?
Alternativas
Q4286937
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286937 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A verificação da procedência de denúncia ou reclamação apresentada por consumidor no Município de Itajaí é de competência:
Alternativas
Q4286939
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286939 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação aos processos administrativos que tramitam no PROCON de Itajaí, é correto afirmar:
Alternativas
Q4286940
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286940 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) agente(s) competente(s) para processar o auto de infração dentro do limite territorial do município de Itajaí.
Alternativas
Q4286941
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286941 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No PROCON/ITAJAÍ, no caso de não ser aceita a declaração de suspeição do servidor para se eximir de participar no processo administrativo por conta de ter interesse na matéria, cabe recurso:
Alternativas
Q4286942
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286942 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que tange às intimações do processo administrativo que tramitam no âmbito do PROCON/ITAJAÍ, é correto afirmar:
Alternativas
Q4286943
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286943 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente alguns dos princípios a serem obedecidos pelo PROCON/ITAJAÍ no âmbito administrativo:
Alternativas
Q4286944
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí , Legislação do Município de Cerro Negro ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286944 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Regimento Interno do PROCON/ ITAJAÍ, a sanção administrativa de inutilização de produtos pode ser aplicada aos fornecedores mediante apuração em processo administrativo em que restar constatado/a:
Alternativas
Q4286945
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286945 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação ao processo administrativo preliminar para apurar práticas infrativas às normas de consumo no município de Itajaí, é correto afirmar:
Alternativas
Q4286946
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286946 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta no que se refere ao Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Itajaí.
Alternativas
Q4286949
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286949 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual é a consequência imediata advinda ao infrator das normas de consumo se não efetuar o pagamento do valor das multas impostas pelo PROCON/ ITAJAÍ no prazo legal?
Alternativas
Q4286950
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286950 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A quem cabe aprovar os formulários de fiscalização utilizados pelo PROCON/ITAJAÍ?
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: B
5: A
6: E
7: A
8: D
9: E
10: C
11: B
12: E
13: D
14: A
15: B
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