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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Arquiteto | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Engenheiro Civil | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Psicólogo |

Q4285010 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise o texto de Lei nº 2960 abaixo:

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Disponível em: https://leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-itajai-sc. [adaptado]. Acesso em: 05 jun. 2026.

Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 2960.

O termo sublinhado gozadas no contexto jurídico-constitucional significa usufruídas, desfrutadas ou exercidas plenamente.

O trecho sublinhado converter dez dias do período de férias em abono pecuniário significa que o servidor poderá requerer mais 10 dias de férias.

A expressão sublinhada superior hierárquico refere-se ao chefe ou à autoridade que ocupa um cargo de igual posto dentro da estrutura de comando da instituição.

O servidor terá direito de usufruir 30 (trinta) dias consecutivos de férias anualmente durante o primeiro ano de exercício no cargo público.

O disposto sublinhado É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço regulamenta que as faltas serão descontadas das férias.

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