A quem cabe aprovar os formulários de fiscalização utilizado...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286950 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A quem cabe aprovar os formulários de fiscalização utilizados pelo PROCON/ITAJAÍ?

Apenas ao Procurador-Geral do Município.

Ao Procurador-Chefe do PROCON/ITAJAÍ e ao Procurador-Geral do Município.

Ao Procurador-Geral do Município, mediante proposta do Procurador-Chefe do PROCON/ ITAJAÍ.

Ao Procurador-Chefe do PROCON/ITAJAÍ, mediante proposta do Procurador-Geral do Município.

Apenas ao Procurador-Chefe do PROCON/ ITAJAÍ.

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