Em relação à aplicação de multas pelo PROCON de Itajaí, é c...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286933 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em relação à aplicação de multas pelo PROCON de Itajaí, é correto afirmar que elas podem ser reduzidas em:

10% do seu valor em caso de parcelamento, com pagamento da primeira parcela no prazo de 10 dias úteis.

20% do seu valor no caso de pagamento em parcela única.

20% do seu valor em caso de parcelamento, com pagamento da primeira parcela no prazo de 10 dias úteis.

30% do seu valor no caso de pagamento em parcela única.

40% do seu valor em caso de parcelamento, com pagamento da primeira parcela no prazo de 10 dias úteis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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