No Município de Itajaí, a quem compete aprovar o Cadastro d...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286935 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No Município de Itajaí, a quem compete aprovar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas contra Fornecedores de Produtos e Serviços e autorizar a sua publicação?

Ao Prefeito.

Ao Procurador-Chefe.

Ao Presidente da Câmara de Vereadores.

Ao Chefe do Serviço de Educação ao Consumidor.

Ao Chefe do Serviço de Fiscalização do Consumidor

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