Questões de Concurso Público DPE-AM 2021 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q1859400
Direito Administrativo
O ato administrativo divide-se em duas categorias, quais sejam, quanto ao conteúdo e quanto à forma de que se revestem. Em
relação ao conteúdo, a aprovação é ato
Q1859401
Direito Administrativo
Para efeito de arbitragem, pode-se considerar como objeto da solução alternativa de conflitos entre particular e Administração
Pública:
Q1859402
Direito Administrativo
A desapropriação de bem que se destina à transferência a terceiro e que se caracteriza por abranger área contígua necessária
ao desenvolvimento posterior da obra a que se destine, bem como os territórios que se valorizarem extraordinariamente em
consequência da realização do serviço é chamada pela doutrina de desapropriação
Q1859403
Direito Administrativo
Segundo o princípio da licitação sustentável, é possível, por meio do procedimento licitatório,
Q1859404
Direito Penal
Sobre as causas de aumento previstas na parte especial do Código Penal, é correto afirmar que