Questões de Concurso Público DPE-AM 2021 para Defensor Público

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Q1859385
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859385 Direitos Humanos
A legislação brasileira que permite a internação não voluntária de pessoas com transtorno mental contraria entendimento estabelecido pelo(a) 
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Q1859386
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859386 Direitos Humanos
A definição de saúde prevista pela Organização Mundial de Saúde, no preâmbulo de sua carta de constituição, envolve a busca do mais elevado nível de saúde física e mental, a qual também está inserida com o mesmo conceito no seguinte documento:
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Q1859387
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859387 Direitos Humanos
O incidente de deslocamento de competência voltado à federalização de crimes contra direitos humanos pode se iniciar a partir de ação direcionada ao Superior Tribunal de Justiça subscrita pelo 
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Q1859388
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859388 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consolidou regras, mais gerais ou mais específicas, que contemplam interesses da população negra. Assim, o texto constitucional, expressamente,
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Q1859389
Direito Constitucional Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859389 Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, a Justiça de Paz
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Respostas
6: E
7: A
8: C
9: B
10: C
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