Questões de Concurso Público DPE-AM 2021 para Defensor Público
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Q1859395
Direito Constitucional
Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas,
segundo a Constituição Federal,
Q1859396
Direito Constitucional
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb), é correto afirmar que
Q1859397
Direito Constitucional
Ao tratar da comunicação social, a Constituição Federal dispõe expressamente que
Q1859398
Direito Administrativo
O critério que define o direito público resumindo-o às regras de organização e gestão dos serviços públicos exercidos pelo
Estado ficou conhecido como o critério
Q1859399
Direito Administrativo
Tomando por base a função social da propriedade, é correto afirmar que a doutrina social da Igreja a associa à