Questões de Concurso Público MPE-PA 2014 para Promotor de Justiça

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Q429713
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |
Q429713 Direito Penal
Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar:
Alternativas
Q429714
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Habeas Corpus no Processo Penal , Revisão Criminal , Mandado de Segurança no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Recurso em sentido estrito , Embargos de Declaração nos Recursos Criminais
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |
Q429714 Direito Processual Penal
Em relação às ações de impugnações e aos recursos no processo penal, é correto afirmar que
Alternativas
Q429717
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |
Q429717 Direito Processual Penal
Em relação à Lei nº 9.099/95, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q429720
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Atos processuais defeituosos e invalidade ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |
Q429720 Direito Processual Penal
No que toca as nulidades no Processo Penal, é correto afirmar que
Alternativas
Q429725
Direito Penal Medida de segurança , Conceito de Medida de Segurança , Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |
Q429725 Direito Penal
No que toca à execução penal, constitui entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores:
Alternativas
Respostas
16: B
17: D
18: C
19: E
20: B
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