A intervenção do Ministério Público é obrigatória na hipótes...

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Q429807

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429807 Direitos Humanos

A intervenção do Ministério Público é obrigatória na hipótese de internação de pessoa portadora de transtornos mentais,

sempre que o juiz remeter os autos ao Promotor de Justiça.

quando for determinada por médico não psiquiatra.

quando for involuntária ou compulsória.

se for voluntária.

somente no caso do paciente ser criança ou adolescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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