De acordo com Constituição Federal, as terras tradicionalmen...

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Q429805

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429805 Direito Agrário

De acordo com Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

geram a anulabilidade dos títulos de domínio e direito a indenização pela perda da propriedade.

são bens dos Estados.

destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

somente podem ter o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, com autorização da Câmara dos Deputados.

são inalienáveis e indisponíveis, mas os direitos sobre elas são prescritíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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