Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedad...

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Q429804

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429804 Direito Agrário

Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira

dependerá de autorização do Senado nos imóveis com área superior a 60 módulos rurais.

é limitado a propriedades com até 60 módulos rurais.

será regulado e limitado por lei, que também estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.

não sofre qualquer tipo de limitação, sendo esta imposta apenas para os casos de aquisição.

dependerá de autorização da Câmara dos Deputados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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