Questões de Concurso Público TCE-MA 2005 para Analista de Controle Externo

Foram encontradas 14 questões

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Q1639853
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639853 Direito Constitucional
A supremacia formal da Constituição pressupõe
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Q1639854
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Direitos Políticos , Teoria da Constituição ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639854 Direito Constitucional
O núcleo intangível da Constituição
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Q1639855
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639855 Direito Constitucional
O incidente de deslocamento de competência que o Procurador-Geral da República pode suscitar nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais, deve ser apresentado perante o
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Q1639856
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639856 Direito Constitucional
A convocação extraordinária do Congresso Nacional no caso de pedido de autorização para a decretação do estado de sítio é feita
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Q1639857
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639857 Direito Constitucional
Dentre os bens da União, de acordo com a Constituição, incluem-se
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Q1639858
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Mandado de Segurança , Habeas Data
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639858 Direito Constitucional
A ação constitucional cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público, praticado por agente público no exercício de sua função, é
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Q1639859
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639859 Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
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Q1639860
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639860 Direito Constitucional
O Brasil é um Estado Democrático de Direito que tem, dentre os seus fundamentos expressos na Constituição,
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Q1639861
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639861 Direito Constitucional
É possível a intervenção do Estado em seus Municípios
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Q1639864
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639864 Direito Constitucional
Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados ao Congresso Nacional
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Q1639865
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639865 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é cargo privativo de brasileiro nato
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Q1639889
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639889 Direito Constitucional
A competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal recai sobre
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Q1639893
Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639893 Direito Constitucional
Com o advento da LRF, a exemplo do planejamento e da transparência fiscal, a dívida pública constitui um dos pontos estruturais da gestão fiscal responsável. Quanto à competência para legislar sobre a matéria é correto afirmar que compete ao
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Q1639899
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639899 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 41/2003
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Respostas
1: B
2: A
3: E
4: C
5: B
6: D
7: E
8: D
9: B
10: D
11: E
12: E
13: E
14: A
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