Questões de Concurso Público Prefeitura de Parauapebas - PA 2023 para Procurador
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304838
Direito Administrativo
As regras de licitações e contratos previstas na Lei nº 14.133/2021 são aplicáveis, dentre outras
hipóteses, aos contratos da Administração Pública direta e indireta
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304839
Direito Administrativo
Determinado servidor público, exclusivamente comissionado, injustificadamente recusou-se a ser
submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Após processo
administrativo disciplinar, nos termos legais, a autoridade julgadora acatou o relatório da comissão
processante pela punição do servidor, razão pela qual é cabível a aplicar-lhe, nos termos da Lei nº
8.112/1990, a seguinte penalidade:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304840
Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa brasileira atual, encontra amparo no sistema jurídico
a afirmação de que
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304841
Direito Administrativo
A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais sobre contratação de
parceria público-privada no âmbito da administração pública, estabelece como cláusulas obrigatórias
nos contratos de Parceria Público-Privada
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304842
Direito Administrativo
O sistema brasileiro de responsabilidade civil extracontratual do Estado, fundado na Constituição e
na jurisprudência, admite a responsabilidade