Questões de Concurso Público MPE-AP 2021 para Promotor de Justiça Substituto

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Q1791330 Direito Processual Penal
Com relação ao procedimento aplicável aos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos contra a administração pública, assinale a opção correta.
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Q1791331 Direito Processual Penal
Em matéria criminal, o manejo de mandado de segurança pode ser
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Q1791332 Direito Processual Penal
Considerando a hipótese de que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a pedido do Ministério Público estadual, assinale a opção correta, de acordo com as disposições processuais penais em vigor.
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Q1791333 Direito Processual Penal
Acerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção correta.
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Q1791334 Direito Processual Penal
Com relação ao papel do assistente do Ministério Público no processo penal, assinale a opção correta.
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Respostas
1: C
2: E
3: D
4: B
5: A