Home Concursos Públicos Questões Q1791361 Considerando o entendimento do TSE acerca dos crimes eleito... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1791361 Direito Processual Penal Ação Penal , Competência no Processo Penal , Denúncia e Queixa , Competência criminal da Justiça Eleitoral ( assuntos) Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto | Q1791361 Direito Processual Penal Considerando o entendimento do TSE acerca dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta. Alternativas A A improcedência de demanda na justiça eleitoral prejudica o processamento dos mesmos fatos no âmbito criminal. B Admite-se queixa-crime em ação penal privada subsidiária quando caracterizada a inércia absoluta do representante do Ministério Público. C A competência criminal da justiça eleitoral não se estende aos crimes conexos aos crimes eleitorais. D Discurso ofensivo com afirmações genéricas contra a honra de candidato configura crime de calúnia eleitoral. E É constitucional a exigência de prévia autorização judicial para instauração de inquérito policial contra investigado com foro por prerrogativa de função. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (40) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro