Questões de Concurso Público AGU 2009 para Advogado da União
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convênios, julgue os itens a seguir.
convênios, julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
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No caso de constituir associação pública, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções. Nesse caso, a associação pública integrará a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. A União somente participará de consórcios públicos de que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.