O orçamento é um ato administrativo da administração pública.

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação aos templos de qualquer culto, a Constituição Federal de 1988 proíbe a instituição de:
• Em termos constitucionais, se o projeto de lei orçamentária anual for rejeitado,
• Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.A União, os estados, o Distrito Federal...
• Leia as afirmativas a seguir: I. O objetivo científico da contabilidade manifesta-se na correta apresentação do patrimônio e na apreensão e...
• Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.O Estado deve favorecer a organização...