Questões de Concurso Público STF 2008 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q35285
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus
consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os
seguintes itens.
consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os
seguintes itens.
Em caso de habeas corpus impetrado perante o STF com a finalidade de ver trancada a ação penal pela prática de crime de furto, se o julgador verificar que o crime está prescrito, deverá analisar o pedido de aplicação do princípio da insignificância, o qual, por gerar atipicidade da conduta, é mais benéfico ao réu. Nesse caso, não cabe, então, falar-se em prejudicialidade do pedido principal pela ocorrência de extinção da punibilidade.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
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CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q35300
Direito Processual Penal
Texto associado
Com relação a prisões processuais, julgue os itens subseqüentes,
considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a
esse tema.
considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a
esse tema.
Considere a seguinte situação hipotética. Júlio foi preso em flagrante pela prática de crime de tortura. Formulado o pedido de liberdade provisória, o magistrado alegou que analisaria o pleito após o interrogatório, o que não foi feito. Em posterior sentença, Júlio foi condenado, tendo o magistrado negado a ele o direito de recorrer em liberdade, asseverando apenas que perduravam os motivos que ensejaram a sua prisão. Nessa situação, a fundamentação adotada pelo juiz foi idônea e suficiente, pois prevalece o entendimento de que o réu que ficou preso durante o processo permanecerá preso em caso de sentença condenatória.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
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Q35301
Direito Processual Penal
Texto associado
Com relação a prisões processuais, julgue os itens subseqüentes,
considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a
esse tema.
considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a
esse tema.
Configura reformatio in pejus, que invalida a ordem de prisão, a decisão de tribunal de justiça que, ao negar provimento à apelação da defesa, determina a expedição de mandado de prisão contra recorrente que adquiriu, na sentença condenatória, o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da decisão.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
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CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q35302
Direito Processual Penal
Texto associado
Com relação a prisões processuais, julgue os itens subseqüentes,
considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a
esse tema.
considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a
esse tema.
A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, após representação da autoridade policial ou de requerimento do MP, não sendo permitida a sua decretação de ofício. Em caso de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve ouvir o MP e, em qualquer caso, deve decidir fundamentadamente sobre o decreto de prisão temporária dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
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CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q35303
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca do inquérito policial.
Como o inquérito policial é peça dispensável ao oferecimento da denúncia, o MP pode, mesmo sem o inquérito, oferecer a denúncia, desde que entenda que há indícios mínimos de autoria e de materialidade de fatos supostamente criminosos. Todavia, uma vez instaurado o inquérito, o MP não pode oferecer a denúncia sem o relatório final da autoridade policial.