Questões de Concurso Público LIQUIGÁS 2014 para Profissional Júnior, Ciências Contábeis

Foram encontradas 15 questões

Q438836 Direito Tributário
Na organização constitucional das competências tributárias, existem tributos exclusivos da União.

Nessa categoria, encontra-se a(o)
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Q438837 Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal, a União poderá instituir empréstimos compulsórios, mediante Lei Complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de
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Q438838 Direito Tributário
Quando a Constituição Federal estabelece que a União não pode tributar nem a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nem a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes, está sendo realizado o princípio da
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Q438839 Direito Tributário
A Constituição Federal possui regra sobre imunidade tributária, impedindo a instituição de tributos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços prestados pelos entes da Federação.

Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, interpretando a referida Norma Constitucional, NÃO pode usufruir da imunidade a
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Q438840 Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece que a Lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

Trata-se da aplicação do princípio da
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Respostas
1: A
2: B
3: A
4: C
5: B