Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2010 para Oficial de Fazenda
Foram encontradas 90 questões
Q319560
Direito Tributário
A respeito da vigência da legislação tributária, os convênios que entre si celebram a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, salvo disposição em contrário, entram em vigor:
Q319561
Direito Tributário
As isenções concedidas diretamente pela lei, sem necessidade de despacho da autoridade administrativa, são classificadas pela doutrina, quanto à forma de concessão, como:
Q319562
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que o direito do fisco de constituir o crédito tributário se extingue após cinco anos contados:
Q319563
Direito Tributário
No que tange à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que:
Q319564
Direito Tributário
O ICMS apresenta algumas semelhanças com o IPI. Dentre elas, pode-se citar:
Q319565
Direito Tributário
Têm função predominantemente extrafiscal os seguintes impostos:
Q319566
Direito Tributário
Dentre os princípios típicos do processo administrativo fiscal, não se inclui:
Q319567
Direito Tributário
Dentre as fontes formais principais do Direito Tributário, não se incluem:
Q319568
Legislação Estadual
Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, é correto afirmar que:
Q319569
Direito Tributário
É princípio tributário não expressamente previsto na Consti tuição Federal/88:
Q319570
Direito Tributário
A respeito do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, é correto afirmar que:
Q319571
Direito Tributário
Dentre as ações de iniciativa do contribuinte, não se inclui:
Q319572
Direito Tributário
A modalidade de extinção do crédito tributário que significa o perdão da dívida denomina-se:
Q319573
Direito Penal
Na hipótese de um contribuinte não recolher um tributo devido, consumando a conduta descrita como crime contra a ordem tributária, por ter cometido um erro na interpretação da lei tributária, estará configurado, em tese, o seguinte instituto de direito penal:
Q319574
Legislação Estadual
No que tange ao processo administrativo tributário do Estado do Rio de Janeiro, a consulta regularmente formulada produzirá o seguinte efeito:
Q319575
Administração Pública
Na busca de relação direta com o público, a administração pode realizar vários procedimentos. Dentre eles, a Pesquisa Comunitária, que consiste em:
Q319576
Direito Administrativo
As agências reguladoras são:
Q319577
Direito Administrativo
Em se tratando de licitação, pode-se afirmar que:
Q319578
Administração Pública
A ação do governo, em termos de políticas públicas, tem três finalidades:
Q319579
Administração Pública
Extemalidade, na linguagem da gestão pública e do planejamento do setor público, é:
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