A respeito do imposto de renda e proventos de qualquer...

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Q319570

Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |

Q319570 Direito Tributário

A respeito do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, é correto afirmar que:

Apresenta alíquota proporcional para a pessoa física e progressiva para a pessoa jurídica.

A base de cálculo é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda e do provento de qualquer natureza.

A majoração do imposto observa o princípio da anterioridade nonagesimal.

A legislação vigente do imposto sobre a renda de pessoa física consigna três alíquotas.

As verbas indenizatórias, como o aviso prévio, sujeitam-se a esse imposto.

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