Questões de Concurso Público Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE 2024 para Assistente Social
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I. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade;
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;
III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício;
IV. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Posto isto, indique a alternativa CORRETA.
O __________ é instrumento da administração pública indispensável para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária.
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de ___________, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
I. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;
II. Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda;
III. Respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa;
IV. Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
V. Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.
Mediante ao exposto, indique a alternativa que corresponde aos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).