Baseado na Lei N° 13.416/2015, compreende-se por acessibilid...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A
1. Tema central da questão
A questão aborda o conceito de acessibilidade conforme a Lei Nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Esse é um tema importante em concursos de Serviço Social, pois trata do direito das pessoas com deficiência de acessarem, em igualdade de condições, espaços, serviços e informações, promovendo inclusão social.
2. Resumo teórico
Acessibilidade é o conjunto de condições para que qualquer pessoa utilize, com segurança e autonomia, espaços, transportes, informações, tecnologias e serviços. Segundo o art. 3º, I, da Lei Nº 13.146/2015, trata-se da eliminação de barreiras para a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade.
3. Justificativa da alternativa correta (A)
A alternativa A descreve exatamente o conceito legal de acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, entre outros serviços. Isso está de acordo com o texto da lei e os princípios da inclusão. O enunciado exige que reconheçamos a definição formal, e a alternativa A a apresenta de forma completa e fiel.
4. Análise das alternativas incorretas
B: Define atendente pessoal, não acessibilidade. Cuidado para não confundir conceitos da lei.
C: Refere-se à pessoa com mobilidade reduzida, público beneficiário da acessibilidade, mas não o conceito em si.
D: Descreve acompanhante, figura distinta do conceito central de acessibilidade pedido pela questão.
5. Estratégias de interpretação
Leia atentamente palavras-chave como "possibilidade", "autonomia", "segurança" e "utilização de espaços". Evite escolher alternativas que definam papéis de pessoas (atendente, acompanhante) quando o foco é em um conceito mais amplo, como acessibilidade. Preste atenção para não confundir o conceito principal com seus beneficiários ou agentes.
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