Leia as afirmativas abaixo fundamentadas na Lei Nº 8.080/90....
I. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade;
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;
III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício;
IV. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Posto isto, indique a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B - As alternativas I, II, III e IV são verdadeiras.
Tema central da questão: O foco está nos princípios e diretrizes fundamentais da Lei nº 8.080/90, que organiza o SUS (Sistema Único de Saúde). Essa lei é referência máxima quando o assunto é direito à saúde e a responsabilidade do Estado e da sociedade.
Resumo teórico: Segundo a Lei nº 8.080/90:
- Saúde é um direito fundamental de todos e dever do Estado, que deve criar políticas para garantir condições dignas de vida (Art. 2º).
- O dever do Estado não exclui a responsabilidade da família, sociedade e empresas (Art. 2º, §2º).
- Os determinantes e condicionantes da saúde envolvem fatores como moradia, alimentação e lazer (Art. 3º).
- Garantir saúde vai além de assistência médica: envolve promoção, proteção e recuperação, com acesso universal e igualitário.
Fontes: Lei nº 8.080/90 (Artigos 2º e 3º), Constituição Federal/1988, Manuais do Ministério da Saúde.
Justificativa da alternativa correta (B):
Todas as afirmativas (I a IV) estão em consonância com os artigos citados da Lei nº 8.080/90:
- I: Reconhece a responsabilidade compartilhada pela saúde.
- II: Define o dever do Estado em garantir saúde por meio de políticas públicas.
- III: Saúde como direito fundamental e obrigação estatal.
- IV: Aponta corretamente os determinantes sociais da saúde.
Análise das alternativas incorretas:
- A: Diz que II e IV são falsas. Errado, ambas são verdadeiras segundo a lei.
- C: Considera I e III falsas. Incorreto, pois expressam princípios centrais do SUS.
- D: Afirma que todas são falsas. Totalmente equivocada, todas as afirmativas são verdadeiras.
Dicas de interpretação:
Procure sempre identificar palavras-chave como "direito fundamental", "dever do Estado" e "determinantes da saúde". Compare as afirmativas com o texto literal da lei, evitando se confundir com pegadinhas que tentam inverter responsabilidades ou minimizar a abrangência do SUS.
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