Leia as afirmativas abaixo.I. Primazia da responsabilidade d...
I. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;
II. Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda;
III. Respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa;
IV. Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
V. Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.
Mediante ao exposto, indique a alternativa que corresponde aos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C – II e III são verdadeiras.
1. Tema central da questão
A questão trata dos princípios éticos fundamentais para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Saber identificar esses princípios é essencial, pois eles orientam a prática profissional dos assistentes sociais e garantem que o atendimento aos usuários seja feito com respeito, justiça e equidade.
2. Resumo teórico
O SUAS, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei 8.742/93 e normatizado pela NOB/SUAS, se fundamenta em valores éticos como o respeito à dignidade humana, autonomia dos usuários, recusa ao clientelismo e valorização da diversidade. Essas diretrizes visam garantir que a assistência social seja um direito, não uma concessão ou favor.
3. Justificativa da alternativa correta (C)
II. Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e recusa a práticas clientelistas são princípios reconhecidos no SUAS (NOB/SUAS, 2012). O profissional deve promover a emancipação dos usuários, evitando atitudes que reforcem dependência.
III. Respeito à pluralidade e diversidade também é um princípio central, conforme previsto na LOAS e nos documentos do SUAS. Isso garante o acolhimento respeitoso a pessoas de diferentes culturas, condições sociais e crenças.
4. Análise das alternativas incorretas
A – Errada. Os itens I e III não são falsos: III está correta, conforme já explicado.
B – Incompleta. Apesar de II ser correta, V não figura entre os princípios éticos centrais, mas sim como diretriz de gestão participativa.
D – Errada. Afirma que I, III, IV e V são falsas. Porém, III é verdadeira e IV refere-se ao financiamento tripartite, um aspecto administrativo, não ético.
5. Estratégia de resolução
Ao analisar alternativas, destaque palavras como “responsabilidade do Estado” (mais ligada à gestão), “protagonismo dos usuários” e “respeito à diversidade” (diretamente vinculadas à ética). Atenção: muitos confundem princípios administrativos com princípios éticos!
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