Alternativa correta: A

Tema central: A questão aborda o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993). O BPC é um direito garantido à pessoa idosa (a partir de 65 anos) e à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que atendam critérios de renda e condição de vulnerabilidade.

Resumo teórico: O BPC garante um salário-mínimo mensal à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família (art. 20 da LOAS). Para a pessoa com deficiência, é importante observar que a participação em atividades de desenvolvimento, habilitação ou reabilitação não pode ser motivo de suspensão do benefício. Isso reforça a perspectiva de inclusão e autonomia.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa está de acordo com o § 10 do art. 21 da LOAS (Redação dada pela Lei nº 13.981/2020): “O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a participação em atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.” Ou seja, buscar autonomia e inclusão social não prejudica o direito ao BPC.

Análise das alternativas incorretas:

B) Errada. A revisão do BPC não é a cada 3 anos, mas sim a cada 2 anos, conforme art. 21, §1º da LOAS.

C) Errada. O BPC é destinado ao idoso a partir de 65 anos (e não 60 anos), conforme art. 20 da LOAS.

D) Errada. O acolhimento institucional não prejudica o direito ao BPC. O benefício pode ser concedido mesmo nesses casos, conforme art. 20, § único da LOAS.

Estratégia de resolução: Fique atento a detalhes quantitativos (idades, prazos de revisão) e a pegadinhas que distorcem direitos previstos em lei. Busque sempre lembrar dos artigos-chave da LOAS na hora da prova.

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