Alternativa correta: D

Tema central da questão:

Esta questão aborda as seguranças afiançadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Estas "seguranças" são garantias essenciais à assistência social no Brasil, estabelecidas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e atualizadas pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). Entender o que são e como se diferenciam de princípios ou diretrizes é fundamental para quem vai fazer provas de concurso nesta área.

Resumo teórico:

O SUAS estrutura-se em seguranças socioassistenciais, que são: sobrevivência (renda, acolhida e alimentação), convivência familiar e comunitária e apoio e auxílio em situações de vulnerabilidade. Estas seguranças orientam todos os serviços, programas, projetos e benefícios ofertados na assistência social. É importante distingui-las dos princípios (ex.: universalidade, integralidade) e das diretrizes (ex.: intersetorialidade).

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D descreve corretamente uma das seguranças do SUAS: apoio e auxílio, que se refere à oferta, em situações de risco circunstancial, de benefícios eventuais (materiais ou financeiros) às famílias e indivíduos em vulnerabilidade. Isso está previsto na PNAS e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei 8.742/93), artigos 22 e 23.

Análise das alternativas incorretas:

A - Integralidade é um princípio e não uma segurança afiançada. Refere-se à oferta de proteção de forma completa, articulando serviços e benefícios, mas não é uma das seguranças previstas na PNAS.

B - Intersetorialidade é uma diretriz do SUAS, relacionada à articulação entre diferentes políticas públicas. Não corresponde a uma segurança afiançada.

C - Universalidade é outro princípio da assistência social, que garante o direito de acesso sem discriminação. Não é uma das seguranças afiançadas pelo SUAS.

Estratégia para interpretação:

Fique atento à diferença entre seguranças, princípios e diretrizes. Em questões como essa, palavras como "afiançadas" ou "garantidas" podem indicar foco nas seguranças, não em princípios gerais. Use sempre a PNAS/2004 e a LOAS para consultas!

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