Questões de Concurso Público Prefeitura de Promissão - SP 2026 para Nutricionista
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Considerando esse contexto, qual alternativa identifica corretamente o conteúdo dessas iniciativas?
I. Alimentação saudável e adequada - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o fornecimento de refeições e lanches que atendam às necessidades energéticas e nutricionais dos estudantes, com atenção às suas individualidades, faixa etária e condições de saúde.
II. Atendimento universal - Consiste em diretriz da alimentação escolar que assegura o direito à alimentação a todos os estudantes matriculados na rede pública de educação básica, independentemente de critérios socioeconômicos ou de seleção.
III. Participação da comunidade no controle social - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o envolvimento da comunidade no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com vistas a garantir a oferta de alimentação escolar saudável e adequada.
É CORRETO o que se afirma em:
(__) A EAN ocupa posição estratégica para a prevenção e o controle dos problemas alimentares e nutricionais, contribuindo para a promoção da alimentação adequada e saudável no âmbito das políticas públicas.
(__) A EAN, por ter natureza educativa, desenvolve-se de forma setorial no âmbito da saúde e da educação, sendo a articulação com as políticas de segurança alimentar e nutricional uma interface em construção, ainda sem regulamentação formal no Brasil.
(__) A EAN é reconhecida como ação estratégica para o alcance da Segurança Alimentar e Nutricional e para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), integrando diferentes setores e níveis de governo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Peso: 68 kg
Estatura: 1,60 m
Com base nesses dados, assinale a alternativa correta:
(__) Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos, sendo-lhes assegurado livre acesso às repartições públicas municipais para o exercício de suas funções.
(__) Desde a expedição do diploma, é vedado ao Vereador firmar contrato com o Município, salvo quando obedecer a cláusulas uniformes, bem como aceitar cargo público, ainda que mediante aprovação em concurso público.
(__) Desde a posse, é vedado ao Vereador ocupar cargo de livre exoneração na Administração Pública municipal, admitindo-se, contudo, o exercício de cargo de Secretário Municipal, desde que se licencie do mandato.
(__) Perderá o mandato o Vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, ainda que por motivo de doença devidamente comprovada.
(__) Nos casos de infração às vedações legais e quebra de decoro parlamentar, a perda do mandato será declarada pela Câmara Municipal, mediante voto secreto e maioria absoluta, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Promissão/SP, assinale a alternativa CORRETA:
Com base no disposto na referida norma, analise as afirmativas a seguir:
I. Compete privativamente à Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno, organizar seus serviços administrativos e eleger sua Mesa Diretora.
II. Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, autorizar a concessão de serviços públicos, a alienação de bens imóveis e a celebração de convênios com entidades públicas ou privadas.
III. Compete privativamente à Câmara Municipal autorizar a concessão de serviços públicos e a concessão administrativa de uso de bens municipais.
IV. Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, criar cargos públicos e fixar seus vencimentos, bem como estruturar órgãos da administração pública municipal.
V. Compete privativamente à Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta.
Assinale a alternativa CORRETA: