O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma da...

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Q4193921 Nutrição
 O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das políticas públicas de maior abrangência no Brasil, articulando saúde, educação e segurança alimentar no ambiente escolar. Considerando esse contexto, são diretrizes da alimentação escolar:

I. Alimentação saudável e adequada - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o fornecimento de refeições e lanches que atendam às necessidades energéticas e nutricionais dos estudantes, com atenção às suas individualidades, faixa etária e condições de saúde.
II. Atendimento universal - Consiste em diretriz da alimentação escolar que assegura o direito à alimentação a todos os estudantes matriculados na rede pública de educação básica, independentemente de critérios socioeconômicos ou de seleção.
III. Participação da comunidade no controle social - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o envolvimento da comunidade no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com vistas a garantir a oferta de alimentação escolar saudável e adequada.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O enunciado descreveu, nas assertivas I, II e III, diretrizes previstas no art. 2º da Lei nº 11.947/2009; por isso, a alternativa correta é a que as reúne todas.

Tema central: Diretrizes do PNAE
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui a assertiva I. Isso contraria o art. 2º, I, da Lei nº 11.947/2009, que prevê expressamente como diretriz o emprego da alimentação saudável e adequada.
B
Certa
A alternativa B está certa porque reúne as três assertivas que correspondem a diretrizes legais da alimentação escolar no PNAE. A assertiva I se apoia na diretriz do emprego da alimentação saudável e adequada, com respeito às diferenças biológicas, faixa etária e condições de saúde; a II traduz a universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica; e a III corresponde à participação da comunidade no controle social, com acompanhamento das ações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esse conjunto encontra respaldo direto no art. 2º, incisos I, III e IV, da Lei nº 11.947/2009.
C
Errada
Está errada porque exclui a assertiva II. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica consta expressamente no art. 2º, III, da Lei nº 11.947/2009.
D
Errada
Está errada porque exclui a assertiva III. A participação da comunidade no controle social é diretriz expressa no art. 2º, IV, da Lei nº 11.947/2009.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi duvidar de que alimentação saudável e adequada, universalidade do atendimento e controle social da comunidade sejam diretrizes legais expressas do PNAE, quando as três estão previstas na lei.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre PNAE, confira se a assertiva reproduz diretriz expressa do art. 2º da Lei nº 11.947/2009.
  • Se a alternativa negar a universalidade do atendimento aos matriculados na rede pública de educação básica, ela contraria a diretriz legal.
  • Se a assertiva tratar a participação da comunidade no controle social como elemento externo ou facultativo, ela conflita com a redação legal do PNAE.

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I. Alimentação saudável e adequada - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o fornecimento de refeições e lanches que atendam às necessidades energéticas e nutricionais dos estudantes, com atenção às suas individualidades, faixa etária e condições de saúde.

Esse trecho eu entraria com recurso, pois dá a entender que cada estudante tem um cardápio próprio, individual, e o que diz a resolução, são para os alunos que possuem necessidades alimentares especiais (ex. seletividade alimentar, alergia alimentar...)

Art. 5º I - o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos estudantes e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica

II. Atendimento universal - Consiste em diretriz da alimentação escolar que assegura o direito à alimentação a todos os estudantes matriculados na rede pública de educação básica, independentemente de critérios socioeconômicos ou de seleção.

Art. 5º III - a universalidade do atendimento aos estudantes matriculados na rede pública de educação básica;

III. Participação da comunidade no controle social - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o envolvimento da comunidade no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com vistas a garantir a oferta de alimentação escolar saudável e adequada.

Art. 5º IV - a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada

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