O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma da...

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Q4193921 Nutrição
 O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das políticas públicas de maior abrangência no Brasil, articulando saúde, educação e segurança alimentar no ambiente escolar. Considerando esse contexto, são diretrizes da alimentação escolar:

I. Alimentação saudável e adequada - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o fornecimento de refeições e lanches que atendam às necessidades energéticas e nutricionais dos estudantes, com atenção às suas individualidades, faixa etária e condições de saúde.
II. Atendimento universal - Consiste em diretriz da alimentação escolar que assegura o direito à alimentação a todos os estudantes matriculados na rede pública de educação básica, independentemente de critérios socioeconômicos ou de seleção.
III. Participação da comunidade no controle social - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o envolvimento da comunidade no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com vistas a garantir a oferta de alimentação escolar saudável e adequada.

É CORRETO o que se afirma em:
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I. Alimentação saudável e adequada - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o fornecimento de refeições e lanches que atendam às necessidades energéticas e nutricionais dos estudantes, com atenção às suas individualidades, faixa etária e condições de saúde.

Esse trecho eu entraria com recurso, pois dá a entender que cada estudante tem um cardápio próprio, individual, e o que diz a resolução, são para os alunos que possuem necessidades alimentares especiais (ex. seletividade alimentar, alergia alimentar...)

Art. 5º I - o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos estudantes e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica

II. Atendimento universal - Consiste em diretriz da alimentação escolar que assegura o direito à alimentação a todos os estudantes matriculados na rede pública de educação básica, independentemente de critérios socioeconômicos ou de seleção.

Art. 5º III - a universalidade do atendimento aos estudantes matriculados na rede pública de educação básica;

III. Participação da comunidade no controle social - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o envolvimento da comunidade no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com vistas a garantir a oferta de alimentação escolar saudável e adequada.

Art. 5º IV - a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada

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