O Brasil possui um conjunto de instrumentos legais e
institucionais voltados à garantia do acesso à
alimentação pela população. Entre esses instrumentos,
destaca-se o Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional (SISAN). Com base na organização e nos
objetivos do SISAN, assinale a alternativa CORRETA.

Question

O Brasil possui um conjunto de instrumentos legais e
institucionais voltados à garantia do acesso à
alimentação pela população. Entre esses instrumentos,
destaca-se o Sistema Nacional de Segurança Alimentar
 e Nutricional (SISAN). Com base na organização e nos
objetivos do SISAN, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: O SISAN configura-se como sistema intersetorial que
articula diferentes níveis de governo e sociedade civil
para garantir o direito humano à alimentação
adequada, operando por meio de instâncias de
gestão compartilhada e controle social entre os entes
federativos. Ou Alternativa B: O SISAN organiza suas ações em torno do combate
 à desnutrição infantil e à obesidade em adultos,
definidos pelo Ministério de Desenvolvimento como
agravos nutricionais prioritários para o planejamento
das políticas públicas de alimentação no Brasil. Ou Alternativa C: O SISAN opera de forma integrada ao Sistema Único
de Assistência Social (SUAS), sendo este o principal
executor das ações de segurança alimentar e
nutricional no território, cabendo ao SISAN o papel
de financiador dos programas voltados à população
em vulnerabilidade. Ou Alternativa D: O SISAN estrutura-se com base na gestão
centralizada coordenada pelo governo federal, que
define as diretrizes e responde pela execução das
ações de segurança alimentar e nutricional nos
municípios, com participação dos estados como
instâncias de monitoramento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O SISAN configura-se como sistema intersetorial que
articula diferentes níveis de governo e sociedade civil
para garantir o direito humano à alimentação
adequada, operando por meio de instâncias de
gestão compartilhada e controle social entre os entes
federativos. Gabarito: AFundamento decisivo: O que resolvia a questão era identificar, nas alternativas, a descrição compatível com a LOSAN: o SISAN é integrado por entes federativos e instituições ligadas à segurança alimentar e nutricional, em vez de ser tratado como sistema focalizado em agravos específicos, subordinado ao SUAS ou centralizado no governo federal.Tema central: Organização do SISANAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao núcleo normativo da LOSAN: o SISAN é um sistema intersetorial, integrado por diferentes entes federativos e por instituições ligadas à segurança alimentar e nutricional, voltado à realização do direito humano à alimentação adequada. Sua lógica é de articulação entre governo e sociedade civil, com instâncias de gestão compartilhada e controle social, e não de atuação isolada de um único setor ou ente.BErradaEstá errada porque reduz o SISAN a dois agravos nutricionais específicos, desnutrição infantil e obesidade em adultos. Pela base legal usada na questão, o sistema tem finalidade mais ampla: formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional e garantir o direito humano à alimentação adequada, não se organizar apenas em torno desses agravos.CErradaEstá errada porque troca articulação entre políticas por subordinação ao SUAS e ainda atribui ao SISAN papel de financiador. A base afirma que essa não é sua natureza legal: o SISAN não é definido como financiador, nem o SUAS como principal executor territorial das ações de segurança alimentar e nutricional.DErradaEstá errada porque atribui ao SISAN gestão centralizada pelo governo federal e execução municipal pela União. Isso contraria a estrutura prevista na LOSAN, que é de integração entre União, estados, DF, municípios e sociedade civil, sem centralização executiva federal.Pegadinha da questãoA confusão real era substituir a intersetorialidade e a articulação interfederativa do SISAN por modelos errados: política focada em agravos específicos, subordinação ao SUAS ou centralização federal.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o SISAN, procure a ideia de articulação entre entes federativos e instituições ligadas à segurança alimentar e nutricional.Desconfie de alternativas que reduzam o sistema a agravos nutricionais específicos ou a um único eixo setorial.Se a alternativa falar em centralização federal, execução única ou função de financiador, a tendência é estar errada.

O Brasil possui um conjunto de instrumentos legais e instit...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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