A dinâmica institucional do sistema político brasileiro env...

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Q4193918 Direito Constitucional
A dinâmica institucional do sistema político brasileiro envolve interações fundamentais para viabilizar a implementação de políticas públicas. Considerando as características desse arranjo, qual alternativa descreve corretamente um elemento associado à governabilidade no Brasil? 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A Constituição de 1988 estabelece que "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." No caso, a governabilidade no presidencialismo brasileiro se associa à articulação entre Executivo e Congresso Nacional para viabilizar a agenda governamental e a aprovação de medidas que dependem de deliberação legislativa, razão pela qual a alternativa A é a correta.

Tema central: Governabilidade e articulação entre Poderes
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque descreve o elemento institucional compatível com o desenho constitucional brasileiro: a implementação da agenda governamental e de políticas públicas depende de interação entre Executivo e Legislativo. A separação de Poderes com independência e harmonia, somada à necessidade de aprovação legislativa para parte relevante das medidas governamentais, sustenta a formação de coalizões e a articulação política como traço da governabilidade no Brasil.
B
Errada
Está errada porque afirma predominância de decisões unilaterais do Executivo, o que contraria o arranjo constitucional. Em matérias relevantes, a atuação do Congresso Nacional é necessária, de modo que o Executivo não define nem executa sozinho toda a agenda governamental.
C
Errada
Está errada porque atribui autonomia plena ao Legislativo para definir a agenda governamental, o que não corresponde ao modelo constitucional. Há interação institucional entre os Poderes, e o Executivo também participa do processo político e legislativo.
D
Errada
Está errada porque nega a existência de mecanismos institucionais de cooperação entre Executivo e Legislativo. Isso é incompatível com a regra constitucional de independência e harmonia entre os Poderes e com a necessidade de atuação conjunta em diversos processos decisórios.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre separação de Poderes e isolamento absoluto. Independência não elimina cooperação institucional; a governabilidade no sistema brasileiro pressupõe articulação entre Executivo e Legislativo.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão tratar de governabilidade no Brasil, procure a alternativa que reconheça interação entre Executivo e Legislativo, não atuação isolada de um deles.
  • Use o art. 2º da Constituição como chave: independência e harmonia afastam tanto o unilateralismo do Executivo quanto a supremacia autônoma do Legislativo.
  • Quando a implementação de políticas públicas depender de lei ou deliberação do Congresso, a conclusão prática é necessidade de articulação política.

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Comentários

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letra A

A alternativa correta é a que aponta a necessidade de articulação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional para a formação de coalizões. No presidencialismo de coalizão brasileiro, o governo depende do apoio de múltiplos partidos no Legislativo para aprovar leis e garantir a estabilidade política.

Existe tanto assunto para ser cobrado desse tema, a banca joga uma dessa(...) Há assuntos melhores!

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