Na Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), é apresentado, em seu Art. 8º, o Programa de Bolsa Permanência (PBP), desenvolvido no âmbito das instituições de educação.

Quanto a este programa, avalie o que se apresenta como objetivos.

I. Viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente os indígenas e os quilombolas, regularmente matriculados em cursos presenciais de graduação das instituições federais de ensino superior e em cursos presenciais de graduação e cursos presenciais de educação profissional técnica de nível médio das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
II. Promover a democratização do acesso à educação superior e à educação profissional técnica de nível médio, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico.
III. Reduzir a evasão estudantil.

Está correto apenas o que se afirma em

Sobre o documento “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação” (2013) do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), uma grande referência para o Serviço Social e para a Política de Educação, é correto afirmar que(,) 

A atuação do Assistente Social no contexto educacional deve estar fundamentada nos princípios éticos da profissão, orientando o exercício profissional na defesa dos direitos dos sujeitos atendidos e na promoção de práticas comprometidas com a justiça social.
Assinale a alternativa que expressa corretamente um princípio ético que orienta a atuação do Assistente Social na área da educação.

 No contexto da atuação do Assistente Social na área educacional, diferentes instrumentos técnico- -operativos podem ser utilizados para compreender as demandas apresentadas pela comunidade escolar e subsidiar a tomada de decisões institucionais.

Nesse sentido, ...(1).... consiste em um instrumento de análise da realidade social do estudante e de sua família, enquanto o ...(2)... apresenta a interpretação técnica do profissional acerca da situação analisada. Ambos podem contribuir para a elaboração de ....(3)... voltado(s)/a(s) ao enfrentamento das situações identificadas e para a articulação com ...(4)... quando necessário.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A inserção do Serviço Social na educação visa contribuir para a garantia do direito ao ensino e para o enfrentamento das expressões da questão social que repercutem no ambiente escolar. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O assistente social na educação deve articular a rede socioassistencial para apoiar famílias de alunos com frequência escolar irregular, visando identificar barreiras ao acesso.

(__) A atuação profissional deve focar na repressão de comportamentos indisciplinados, utilizando o relatório social como instrumento de punição escolar.

(__) O enfrentamento das desigualdades educacionais exige que o assistente social considere os determinantes sociais, raciais e de gênero que produzem a exclusão escolar.

(__) Cabe ao assistente social educacional substituir o papel do professor em sala de aula sempre que houver greve da categoria docente por motivos salariais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Uma assistente social atua em uma escola pública, acompanhando estudantes em situação de vulnerabilidade, evasão escolar e dificuldades na aprendizagem. Ao organizar seu trabalho, fundamenta-se nos Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação, considerando o projeto ético-político da profissão. Sobre o tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as diretrizes da atuação profissional do assistente social aos seus respectivos exemplos.

Coluna 1
1. Análise crítica da realidade social.
2. Intersetorialidade.
3. Defesa do direito à educação.
4. Dimensão coletiva da intervenção.
5. Superação de abordagens individualizantes.

Coluna 2
(  ) Articulação com serviços da assistência social e saúde para atendimento integral dos estudantes.
(  ) Realização de ações que envolvam famílias, comunidade e equipe escolar.
(  ) Identificação dos determinantes sociais que influenciam o desempenho escolar.
(  ) Atuação voltada à garantia de acesso e à permanência na escola.
(  ) Intervenção que evita responsabilizar exclusivamente o estudante por dificuldades escolares.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na Política de Educação, as/os assistentes sociais podem atuar em diversos âmbitos da educação básica e do Ensino Superior. Nesse contexto, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) A concepção de Educação como processo emancipatório, tendo em vista a defesa dos direitos humanos, sendo contrária a qualquer manifestação racista, homofóbica, transfóbica e capacitista, é compromisso político dos/das assistentes sociais que atuam na Política de Educação.
( ) As/Os assistentes sociais comumente são chamados a realizar estudos socioeconômicos vinculados às políticas de assistência estudantil, tendo em vista a concessão de bolsas e o acesso a instituições educacionais.
( ) Em 2019, foi aprovada a Lei nº 13.935, que estabelece que toda a rede pública de educação básica no país deve contar com assistentes sociais e psicólogas/psicólogos nas suas equipes multiprofissionais.
( ) Após a aprovação da Lei nº 13.935/2019, assistentes sociais e psicólogos seguem pautando a necessidade de serem reconhecidos como trabalhadoras/trabalhadores da educação, de forma a garantir recursos através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
( ) Seja no Ensino Superior ou na Educação Básica, as/os assistentes sociais são chamadas/chamados a atuar na elaboração de estratégias para garantir a aprendizagem e permanência estudantil. Nesse sentido, é necessário que a/o profissional busque respostas a partir de uma abordagem exclusiva.

O Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho Serviço Social na Educação do Conjunto CFESS-CRESS, intitulado “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”, é um importante instrumento na referida política. Com base nesse documento, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) A Política de Educação consiste, por um lado, em estratégia do Estado para assegurar as condições necessárias à reprodução do capital e, por outro, resulta da luta política da classe trabalhadora em dar direção aos seus processos de formação.
( ) A elaboração desse documento é produto de um debate recente, já que se apresenta como demanda de profissionais que se inseriram em Instituições de Ensino Superior.
( ) A realização de estudos socioeconômicos, por serem estes determinados pelo MEC, apresenta abertura para o debate junto às/aos estudantes e às pautas do movimento estudantil.
( ) A atuação de assistentes sociais inseridos na Política de Educação está voltada, principalmente, à garantia do acesso à educação escolarizada.
( ) É necessário que as/os profissionais desvelem as contradições da Política de Educação, ampliando o leque de ações profissionais para além do que os programas, as políticas, os projetos e a própria instituição exigem. 

Em julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.914, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), reformulando o Programa criado por meio do Decreto nº 7.234/2010. Sobre as alterações promovidas pela a Lei nº 14.914/2024, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) O público prioritário se mantém o mesmo, sendo acrescidos os pós-graduandos e estudantes de ensino fundamental e médio.
( ) A ampliação de objetivos em relação ao Decreto nº 7.234 incluiu o apoio a estudantes estrangeiros.
( ) A Política inclui, como programa a ser desenvolvido pelas instituições, o PROMISAES (Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior), ação que existia previamente à PNAES no âmbito da cooperação técnico-científica e cultural entre o Brasil e os países com os quais mantém acordos educacionais ou culturais.
( ) O Programa de Assistência Estudantil contempla estudantes com renda bruta familiar mensal per capita de até 1(um) salário mínimo.
( ) O Programa de Assistência Estudantil inclui estudantes que sejam oriundos de entidade ou de abrigo de acolhimento institucional não adotado em idade de saída.

A partir de 2007, as universidades federais viveram uma expansão através do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, com a criação de novos campi e novos cursos, bem como com o aumento de vagas para estudantes de graduação. Desde então, as universidades precisaram enfrentar uma série de desafios. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Desde 2017, após a atualização da Lei nº 12.711/2012, as pessoas com deficiência foram incluídas como público a ser contemplado pela reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Às/Aos estudantes com deficiência é prevista a implementação de ações que garantam acesso pleno ao ensino superior.
II. As discriminações e desigualdades vivenciadas pelas pessoas com deficiência são acentuadas pelas barreiras sociais e atitudinais reproduzidas socialmente. Por isso, a pauta da não discriminação está presente no projeto ético-político profissional.
III. Dentre os objetivos do Programa Incluir, criado pelo PNAES, está garantir a inclusão e a permanência de estudantes com deficiência na educação básica.
IV. Na atuação profissional, é dever da/do assistente social contribuir com a promoção de oportunidades equitativas às pessoas com deficiência.
V. A Resolução CFESS Nº 992, publicada em 2022, estabeleceu normas vedando atos e condutas discriminatórios e/ou preconceituosos contra pessoas com deficiência no exercício profissional da/do assistente social.

De acordo com o CFESS (2012), a educação como dimensão da vida social encerra as contradições que particularizam a vida social. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.

A inserção do Assistente Social no ambiente escolar ocorre no âmbito da política pública educacional e envolve diferentes formas de atuação profissional junto à comunidade escolar.

Assinale a alternativa que caracteriza corretamente essa intervenção.

No ordenamento jurídico e no debate educacional contemporâneo, a escola pública é compreendida como instituição social vinculada à garantia de direitos, à formação humana e à produção de condições de participação cidadã.

Nessa perspectiva, a função social da escola articula dimensões pedagógicas, políticas e institucionais, envolvendo princípios como universalidade do acesso, permanência com qualidade, gestão democrática, equidade e enfrentamento de desigualdades que incidem sobre trajetórias educacionais.

As alternativas a seguir apresentam formulações distintas sobre o papel da educação pública e a garantia de direitos educacionais, considerando a relação entre escola, cidadania e políticas públicas.

À luz dessas formulações, aponte a alternativa INCORRETA.

No debate contemporâneo sobre educação inclusiva, as dificuldades de aprendizagem e participação têm sido analisadas a partir de categorias que distinguem condições individuais, desigualdades estruturais e barreiras produzidas no ambiente escolar e no território.

Nesse marco, a inclusão não se limita ao acesso formal, mas envolve acessibilidade, participação, permanência e aprendizagem, articulando respostas pedagógicas, institucionais e intersetoriais conforme a natureza das barreiras identificadas.

Considerando políticas de inclusão e a noção de barreiras sociais à aprendizagem, indique a alternativa CORRETA. 

Em contextos institucionais atravessados por desigualdades sociais, a relação entre escola, família e comunidade tende a mobilizar interpretações distintas sobre deveres, responsabilidades e limites de atuação de cada esfera.

Nessas configurações, a noção de corresponsabilidade educativa pode ser compreendida tanto como articulação cooperativa orientada por direitos quanto como mecanismo de transferência indevida de encargos, especialmente quando as condições materiais e os recursos de proteção social são desigualmente distribuídos no território.

A mediação relacional entre escola, família e comunidade, quando orientada por princípios democráticos e por uma leitura não culpabilizadora das vulnerabilidades, exige distinguir cooperação institucional de responsabilização individualizante e considerar as redes públicas de proteção como parte constitutiva da resposta social.

Considerando essas dimensões e os limites da corresponsabilidade educativa em políticas públicas, analise as alternativas a seguir e indique a que está CORRETA. 

Em relação aos subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na política de educação, analise as assertivas a seguir:
I. Refere-se que a educação é um direito social e um campo de intervenção das políticas públicas.
II. Reforça-se a educação pública, laica, gratuita, presencial e de qualidade.
III. Destacam-se as ações voltadas à garantia do acesso, permanência e sucesso escolar no âmbito da atuação profissional nas instituições educacionais.
Estão CORRETAS 

Leia o enunciado, analise as alternativas e marque a CORRETA.
No sentido de boas práticas educacionais junto às populações, em especial, as mais vulneráveis, no campo da saúde nos bairros é necessário o educador social deve desenvolver o papel de:

Apresenta de forma minuciosa a concepção de estágio. É um instrumento político-pedagógico que tem por objetivo orientar os estágios supervisionados em Serviço Social na luta por uma educação de qualidade. Coloca o estágio como um dos momentos privilegiados da formação profissional na articulação entre ensino, pesquisa e extensão. Com base nisso, pressupõe-se corretamente a(s):

A inserção do Serviço Social na educação básica pública foi consolidada pela Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, demandando novas competências. No que tange à articulação intersetorial entre a educação e o Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa correta.