Analise a situação hipotética a seguir quanto à legislação educacional e ao direito ao acesso à educação, a ser cumprida
em ambiente escolar:
“Criança de 07 anos, frequentando regularmente o 1º ano do ensino fundamental, sem faltas, com participação ativa da
família no acompanhamento da criança. A professora regente identificou na criança agitação motora, desatenção importante
nas aulas e dificuldade elevada no aprendizado. Em relação à socialização com a turma, o educando é sociável e interage
bem com os amigos, além de ter um bom desenvolvimento no brincar. Após alerta da escola à família, sobre as dificuldades
da criança no aprendizado, o educando foi diagnosticado pela equipe de saúde, com Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH) e dislexia, sendo recomendadas modificações no acompanhamento escolar da criança para um
melhor aprendizado’.
Diante do caso hipotético apresentado, assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta da escola nessa situação.

Question

Analise a situação hipotética a seguir quanto à legislação educacional e ao direito ao acesso à educação, a ser cumprida
em ambiente escolar:
“Criança de 07 anos, frequentando regularmente o 1º ano do ensino fundamental, sem faltas, com participação ativa da
família no acompanhamento da criança. A professora regente identificou na criança agitação motora, desatenção importante
nas aulas e dificuldade elevada no aprendizado. Em relação à socialização com a turma, o educando é sociável e interage
bem com os amigos, além de ter um bom desenvolvimento no brincar. Após alerta da escola à família, sobre as dificuldades
da criança no aprendizado, o educando foi diagnosticado pela equipe de saúde, com Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH) e dislexia, sendo recomendadas modificações no acompanhamento escolar da criança para um
melhor aprendizado’.
Diante do caso hipotético apresentado, assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta da escola nessa situação.  Alternativa A: A escola agiu incorretamente, considerando que cabe à família identificar o atraso no aprendizado do educando, conforme a
legislação vigente. Ou Alternativa B: A escola identificou e comunicou apressadamente a situação da criança à família, considerando que a legislação vigente,
especificamente a Lei 14.254/2021, determina que a escola deverá observar a criança com, pelo menos, 12 (doze) meses para
comunicar à família e realizar uma intervenção com mais evidências.  Ou Alternativa C: A escola agiu corretamente considerando a necessidade de identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do
educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de
saúde, conforme legislação vigente. Ou Alternativa D: A escola agiu corretamente em identificar e diagnosticar rapidamente a situação da criança, não sendo necessário, dessa forma,
o encaminhamento aos serviços de saúde.  Ou Alternativa E: A escola agiu indevidamente, considerando que os educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem que
apresentam alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita, devem ser atendidos sem diferença na sala de aula,
realizando atividades sem adaptações.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A escola agiu corretamente considerando a necessidade de identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do
educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de
saúde, conforme legislação vigente. Gabarito: CFundamento decisivo: O critério decisivo era a correspondência da alternativa com o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 14.254/2021.Tema central: Conduta escolar no TDAHAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque retira da escola um papel que a lei lhe atribui. A legislação prevê identificação precoce no acompanhamento integral e reforça a atuação da escola, com apoio da família e dos serviços de saúde; não há exclusividade da família na identificação das dificuldades de aprendizagem.BErradaEstá errada porque cria um prazo de 12 meses que não existe na Lei nº 14.254/2021. A base legal mencionada não exige tempo mínimo de observação para que a escola comunique a família ou adote encaminhamentos.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o núcleo da Lei nº 14.254/2021: identificação precoce, encaminhamento do educando para diagnóstico, apoio educacional na rede de ensino e apoio terapêutico especializado na rede de saúde. Esse é exatamente o conteúdo exigido para o acompanhamento integral do aluno com sinais de dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem.DErradaEstá errada porque confunde identificação de sinais com diagnóstico. Pela lei, a escola pode identificar precocemente a situação, mas o educando deve ser encaminhado para diagnóstico e para apoio terapêutico especializado na rede de saúde; por isso, não é correto dizer que o encaminhamento à saúde é desnecessário.EErradaEstá errada porque nega o acompanhamento específico assegurado pela lei. O apoio educacional e o acompanhamento direcionado às dificuldades do educando são incompatíveis com a ideia de atendimento sem adaptações e sem diferenciação pedagógica.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi entre identificar precocemente sinais no ambiente escolar e fechar diagnóstico clínico, além da falsa ideia de que igualdade de atendimento impede adaptações pedagógicas.Dica para questões semelhantesSe a alternativa reproduz o núcleo da Lei nº 14.254/2021 — identificação precoce, encaminhamento para diagnóstico, apoio educacional e apoio terapêutico na saúde — ela tende a ser a correta.Elimine opções que atribuem à escola o diagnóstico clínico ou que dispensam a atuação da rede de saúde.Elimine opções que inventam requisito temporal não previsto em lei, como prazo mínimo de observação.Elimine opções que tratam apoio ao estudante com TDAH ou dislexia como atendimento indistinto, sem acompanhamento específico.

Analise a situação hipotética a seguir quanto à legislação e...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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