A negligência pode significar omissão em termos de cuidados básicos. São exemplos de negligência com a criança:

I. Proporcionar os cuidados necessários à saúde e à higiene.

II. Privar de proteção contra as inclemências do meio (frio, calor).

III. Prover estímulo e condições para a frequência à escola.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens. São serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.

O Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes pode ser ofertado nas seguintes unidades:

I- Abrigo: Acolhimento provisório com capacidade máxima para 20 crianças e adolescentes por unidade. O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma residência e estar inserido na comunidade, em áreas residenciais, oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade.
II - Casa-Lar: Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, com capacidade máxima para 10 crianças e adolescentes por unidade, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.
III - Abrigo institucional: semelhante a uma residência, com limite máximo de 30 (trinta) crianças por unidade e de 4 (quatro) crianças por quarto.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns).

“É um programa de reconhecimento internacional, que garante a proteção às famílias com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características das famílias, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha. Esse programa tem como objetivo resgatar a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho”. (BRASIL, 2024).
Assim, com base no texto acima, a qual programa social brasileiro ele se refere? 

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Devemos observar corretamente que, para este público, a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude envolvem a garantia de:

No que se refere as competências no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora consiste em um serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. No que se refere a esse serviço, é INCORRETO afirmar que:

Para promover e defender os direitos de crianças e adolescentes, quando ameaçados e violados e controlar as ações públicas decorrentes, o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá priorizar alguns determinados mecanismos estratégicos de garantia de direitos. Estes incluem:

I.Formação de operadores do Sistema.

II.Gerenciamento de dados e informações.

III.Mobilização social em favor da garantia de direitos.

Fonte: https://www.legisweb.com.br/

É CORRETO o que se afirma em:

Em relação aos aspectos institucionais da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas abaixo:

I.Na execução deste Decreto, a Administração Pública Federal direta e indireta atuará de modo integrado e coordenado, seguindo planos e programas, com prazos e objetivos determinados, aprovados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE.

II.Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta deverão conferir, no âmbito das respectivas competências e finalidades, tratamento prioritário e adequado aos assuntos relativos à pessoa portadora de deficiência, visando a assegurar-lhe o pleno exercício de seus direitos básicos e a efetiva inclusão social.

III.Poderão ser instituídas outras instâncias deliberativas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, que integrarão sistema descentralizado de defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência.

É CORRETO o que se afirma em:

O financiamento e a execução de programas e serviços do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em conjunto com os demais entes federados são competências atribuídas:

No que se refere aos direitos da criança e do adolescente, analise a afirmativa abaixo:

Compete ao_______ promover, defender e controlar a efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, coletivos e difusos, em sua integralidade, em favor de todas as crianças e adolescentes, de modo que sejam reconhecidos e respeitados como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento; colocando-os a salvo de ameaças e violações a quaisquer de seus direitos, além de garantir a apuração e reparação dessas ameaças e violações.

Fonte: https://www.legisweb.com.br/

Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna acima:

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

As diretrizes da política de atendimento estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O documento com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, aprovado em 2009, descreve os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Sobre as atribuições do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de acordo com este documento, analise os itens a seguir.

I. O fortalecimento da função protetiva da família.

II. A prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários.

III. A promoção de aquisições e seguranças sociais e materiais das famílias.

Está correto o que se afirma em

Cabe à sociedade, aos demais membros da família, da comunidade e ao próprio Estado, reconhecer a ameaça ou a violação dos direitos de crianças e adolescentes e intervir para assegurar ou restaurar os direitos ameaçados ou violados.

Para que isso ocorra, as condições listadas a seguir devem ser satisfeitas, à exceção de uma. Assinale-a.

A maioria dos atos de violência praticados contra crianças e adolescentes, entre os quais o abuso e a exploração sexual, tem autoria de familiares ou de pessoas com quem têm outros vínculos de confiança. O abuso sexual é a ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais do abusador; a exploração sexual comercial refere-se à atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação. No SUAS, o serviço direcionado a adolescentes e jovens egressos ou vinculados a programas de combate à violência, ao abuso e à exploração sexual, de cuja equipe de referência o educador social faz parte, é o Serviço de

Ainda que o afastamento da criança ou do adolescente tenha ocorrido por motivo grave, os profissionais do Serviço de Acolhimento não devem se referir de modo pejorativo à família de origem. A criança e o adolescente devem ter sua origem (família, comunidade, cultura) tratada com respeito. Nesse sentido, o educador/cuidador e todos os profissionais do Serviço devem receber orientações para, nos momentos de visitas da família ao serviço e contato com a criança e o adolescente, atuarem, se necessário, como

Crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, muitas vezes desconhecem o motivo que os levaram ao acolhimento institucional, encarando essa medida como uma punição e despertando sentimentos de rejeição, revolta ou abandono. Diante disso, deve-se dar especial atenção ao momento de acolhida inicial, apresentando o espaço físico, as crianças e os adolescentes que lá se encontram e seu educador/cuidador de referência. Ainda, ao longo do acolhimento, deve-se favorecer o diálogo com a criança e o adolescente sobre suas impressões e sentimentos relacionados ao afastamento, oportunidade na qual se deve esclarecer também que o serviço de acolhimento é organizado para seu/sua 

A violência e o abuso sexual da criança e do adolescente está envolta em relações intrafamiliares complexas. O abusador vincula sua ação à sedução e à ameaça, sendo, muitas vezes, “perdoado” pela família e pela sociedade por razões culturais e autoritárias. Conta com a complacência de outros membros da família, justificada pela relação consanguínea, pela proteção da “honra” do abusador ou pela sua preservação como provedor familiar. Trata-se do/a chamado/a

No Brasil, o imaginário social a respeito do trabalho infantil ainda se apoia na ideia de que o trabalho precoce é a via para a aquisição de valores morais e para que as crianças se tornem “pessoas de bem”. Tal pensamento prescinde do significado do processo educacional, da convivência familiar e comunitária e da vivência lúdica, na construção da personalidade e identidade desses sujeitos. A sensibilização da sociedade em relação aos danos causados pelo trabalho infantil, envolvendo diversos atores sociais, é objetivo explicitado nas normativas e nos planos de enfrentamento dessa questão, prevista no eixo estratégico da promoção de ações de comunicação e 

O Programa de Atenção Integrada à Família (PAIF) e o Programa de Acompanhamento e Fortalecimento de Vínculos (PAEFI) são estratégias importantes no âmbito da Assistência Social para o atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Além disso, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) desempenha um papel fundamental no acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de risco ou violação de direitos.
Considerando esses programas e o papel do CREAS, qual das seguintes afirmativas está CORRETA?

Referente ao Serviço de Acolhimento Institucional assinale a alternativa devida.

I- Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.

II- O atendimento prestado deve ser personalizado, em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.

III- Grupos de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco, irmãos, primos etc., devem ser atendidos em unidades distintas. O acolhimento será feito até que seja possível o retorno à família de origem, (nuclear ou extensa), ou colocação em família substituta.

IV- Atendimento em unidade residencial, onde uma pessoa ou casal, trabalha como educador/cuidador residente, prestando cuidados a um grupo de até 10 crianças e/ou adolescentes.