Gabarito: Errado

1. Tema central:

Esta questão aborda as diretrizes da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), especificamente sobre o direito à permanência de idosos em instituições de longa permanência (antigos asilos) e os critérios para isso.

2. Resumo teórico:

A legislação brasileira prevê que o atendimento preferencial do idoso deve ocorrer no seio da família. A institucionalização só deve ser considerada excepcional, quando não houver outra alternativa. De acordo com o art. 3º da Lei 8.842/94 e art. 19 do Estatuto, a permanência em instituições não é restrita a idosos com necessidade de cuidados médicos ou de enfermagem permanente. A institucionalização pode ocorrer por diversos motivos sociais, econômicos ou de abandono familiar, não sendo limitada à condição clínica.

3. Fundamentação legal:

• Lei 8.842/94, art. 3º: Garante ao idoso o direito à convivência familiar e comunitária, priorizando o atendimento domiciliar.
• Estatuto da Pessoa Idosa, art. 19: O idoso tem direito a residir com a família e ser incluído na comunidade, sendo a institucionalização medida excepcional.

4. Justificativa da alternativa correta ("E"):

A afirmação está errada porque a legislação não restringe a permanência em instituições apenas para idosos que necessitam de cuidados médicos permanentes. Qualquer idoso, diante de vulnerabilidades sociais, pode ser acolhido institucionalmente, desde que seja medida excepcional e garantidos seus direitos.

5. Estratégia de interpretação:

Fique atento a afirmações restritivas (“apenas”, “somente” ou “exclusivamente”) em questões de legislação social, pois geralmente a lei visa garantir amplo acesso ao direito.

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Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)

Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso:

(…)

Parágrafo único. É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

❌ Errado

• A Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelecem que a permanência em instituições asilares de caráter social é destinada a idosos que não dispõem de condições de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
• Já os idosos portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente devem ser atendidos em instituições de saúde, como hospitais, clínicas ou unidades especializadas, e não em instituições asilares de caráter social.