Quais são as características do Acolhimento Institucional em Casa-Lar para Crianças e Adolescentes, de acordo com as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome? 

Qual é a afirmativa correta sobre o Programa de Atenção Integral à Família - PAIF?

Os serviços de acolhimento são serviços especializados que oferecem acolhimento e proteção a pessoas e famílias afastadas temporariamente do seu núcleo familiar e/ou comunitários de origem e se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos. Quais são as características do Acolhimento Institucional em Abrigos para Crianças e Adolescentes, de acordo com as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome? 

Sobre o atendimento especializado à família e indivíduos, é CORRETO afirmar que:

Com base na Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a respeito da avaliação e do acompanhamento da gestão de atendimento socioeducativo, analisar os itens abaixo:

I. A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a cinco anos.

II. É instituído o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeconômico, com os objetivos de contribuir para a organização da rede de atendimento socioeconômico; assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeconômico e seus resultados; promover a melhora da qualidade da gestão e do atendimento socioeconômico; e disponibilizar informações sobre o atendimento socioeconômico.

III. O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo assegurará, na metodologia a ser empregada a realização da autoavaliação dos gestores e das instituições de atendimento; a avaliação institucional externa, contemplando a análise global e integrada das instalações físicas, relações institucionais, compromisso social, atividades e finalidades das instituições de atendimento e seus programas; o respeito à identidade e à diversidade de entidades e programas; a participação do corpo de funcionários das entidades de atendimento e dos Conselhos Tutelares da área de atuação da entidade avaliada; e o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, 2009, os procedimentos para atendimento das famílias poderão ser diferenciados, conforme a situação de vulnerabilidade e risco social vivenciada pela família. Serão priorizados no acompanhamento familiar:

I- às famílias que vivenciam situações de risco social.
II- às famílias do PBF em situação de descumprimento de condicionalidades, em especial, aquelas que estão em "suspensão do benefício por dois meses", a fim de garantir a segurança de renda das famílias

Após a leitura das afirmativas, marque a alternativa correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma, em seus termos, que a família é a primeira instituição social responsável pela efetivação dos direitos básicos das crianças. Cabe, portanto, às instituições de ensino:

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Constituem formas de acesso ao PAIF, exceto:

_____________ conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga;
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o conceito acima refere-se à:

Qual é a finalidade do Conselho Municipal do Idoso ou do Conselho Municipal da Assistência Social, de acordo com Estatuto do Idoso: 

O que determina o parágrafo único do Art. 70-B do Estatuto da Criança e do Adolescente: 

Quais são as principais ações descritas no Art. 70-A para coibir o uso de castigo físico ou tratamento cruel contra crianças e adolescentes: 

A Lei n.º 13.431/2017 alterou as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao institucionalizar um sistema de garantias de direitos para as crianças e os adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violências. As possíveis formas de atendimento, nesse caso, indicam que:  

Atente-se às afirmativas a seguir que versam sobre a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais. 

I - Os casos de calamidades públicas e emergências, que precisam ser articulados com os órgãos da defesa civil e redes de apoio, não são previstos nessa tipificação, uma vez que o seu desenvolvimento é de responsabilidade de outro órgão municipal. 

II - A previsão de propósitos e os resultados esperados de cada serviço de proteção social básica e especial são evidenciados com essa tipificação nacional. 

III - A principal crítica atribuída à tipificação nacional se fundamenta na imprevisão do atendimento às famílias residentes de territórios de baixa densidade demográfica, que precisam se deslocar para serem atendidas nos municípios com cobertura da proteção social básica e especial.  

IV - Os serviços de proteção especializada às famílias e indivíduos (PAEFI) e de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) são apontados na tipificação como de média complexidade. 

V - As condutas éticas e morais comuns aos profissionais que atuam nos serviços socioassistenciais são demarcadas nesse documento. 

Estão CORRETAS as afirmativas 

A atuação de assistentes sociais na implantação de políticas sociais públicas é crucial para a garantia de direitos e a promoção do bem-estar das populações em situação de vulnerabilidade. No campo de atuação relacionado a crianças e adolescentes, é correto afirmar que:

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família é ofertado nos:

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas. (Brasil, 2015). Sobre o tema é INCORRETO afirmar:

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. (Brasil, 2003). A garantia de prioridade compreende, EXCETO: 

A pobreza continua sendo um dos principais problemas do Brasil. De uma forma geral, ela está relacionada a situações de carência e de vulnerabilidade. Atualmente ela é tratada por um conjunto de políticas e intervenções governamentais, dentre as quais se destacam o Programa Bolsa Família, Segurança Alimentar e Nutricional, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Sobre o tema marque V para Verdadeiro e F para Falso e a alternativa correspondente:

() No Brasil a pobreza se limita a incapacidade dos indivíduos terem uma condição de vida adequada em decorrência dos baixos rendimentos auferidos.
() “Pobres” são aqueles que, de modo temporário ou permanente, não têm acesso a um mínimo de bens e recursos, sendo excluídos em graus diferenciados da riqueza social.
() A pobreza também pode ser uma categoria política, na medida em que se traduz pela carência de direitos, de oportunidades, de informações e de possibilidades.
() Extrema pobreza é o estado de privação de um indivíduo cujo bem-estar é inferior ao mínimo que a sociedade a qual ele pertence julga obrigada a garantir.
() A pobreza no Modo de Produção Capitalista, enquanto expressão da "questão social", é uma manifestação da relação de exploração entre capital e trabalho, tendo sua gênese nas relações de produção capitalista, onde se gestam as classes e seus interesses. Portanto, o pauperismo e a pobreza são o resultado da acumulação privada de capital.

A Lei nº 14.601 de 19 de Junho de 2023 institui o Programa Bolsa Família em substituição ao Programa Auxílio Brasil, como uma etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania na forma estabelecida no parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 2023). Sobre o Programa Bolsa Família marque a alternativa INCORRETA: