Para resolver questões sobre a definição de família no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Política Nacional da Assistência Social (PNAS), é essencial entender como essas normas definem a estrutura familiar e seus vínculos.

O ECA, em seu artigo 25, apresenta a definição de família natural como sendo aquela composta pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, ou seja, refere-se diretamente à relação parental direta e aos vínculos biológicos e legais estabelecidos entre eles.

Nesse sentido, a questão apresentada propõe a afirmação de que a família natural inclui, além dos pais, os "parentes próximos que convivam e mantenham vínculos afetivos com a criança ou adolescente". Essa definição está incorreta em relação ao que é descrito no ECA. O conceito de parentes próximos com vínculo afetivo se aproxima mais da ideia de família extensa ou ampliada, que é abordada em outro contexto no ECA, mas não como a definição de família natural.

Justificativa para a alternativa "Errado":

A alternativa correta é "Errado" porque a definição de família natural no ECA não abrange parentes próximos com vínculos afetivos, mas sim apenas os pais e seus descendentes diretos, conforme o artigo 25 do ECA. Logo, a afirmação apresentada no item não está de acordo com a legislação vigente.

Compreender essas distinções é crucial, especialmente para aqueles que se preparam para concursos no âmbito do serviço social, pois a correta interpretação desses conceitos é frequentemente exigida para a elaboração de políticas e práticas assistenciais.

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O ECA dispõe:

Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

A alternativa correta é:

❌ Errado.

Explicação com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990):

O ECA, no Art. 25, define família natural como:

"A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes."

✅ Ou seja, família natural refere-se exclusivamente aos pais (pai e/ou mãe) e seus filhos — não inclui parentes próximos como tios, avós ou primos.

Detalhe importante:

Termo Legal Definição segundo o ECA

‍‍ Família Natural Pais ou qualquer deles e seus descendentes (Art. 25)

‍‍ Família Extensa Parentes próximos com os quais a criança ou adolescente conviva e mantenha Vínculo

de afinidade e afetividade (Art. 25, parágrafo único).

Erro no item:

A definição apresentada mistura família natural com a definição de família extensa.

Gabarito: ERRADO.

A descrição dada no item (pais e parentes próximos que convivam e mantenham vínculos afetivos) corresponde à família extensa, e não à família natural.

✔️ Gabarito: ERRADO

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