Alternativa correta: C - Certo

1. Tema central da questão

A questão trata do direito à liberdade da pessoa idosa, conforme previsto na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). O foco está em identificar se o Estatuto realmente abrange aspectos como crença, culto religioso, opinião, expressão, participação política e busca de refúgio como facetas da liberdade.

2. Resumo teórico

O Estatuto da Pessoa Idosa garante, em seus artigos 10 e 11, a liberdade individual da pessoa idosa, elencando direitos como crença, culto religioso, opinião, expressão, participação política e a busca de refúgio. Isso assegura que o idoso seja protegido contra qualquer forma de restrição à sua liberdade de pensamento e manifestação, inclusive religiosa e política.

Por exemplo, um idoso tem direito de se manifestar politicamente, frequentar o culto religioso que desejar e buscar refúgio se sentir ameaçado.

3. Referências legais

O art. 10 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) dispõe claramente: “É assegurada à pessoa idosa a liberdade de crença e de culto religioso, a liberdade de expressão e a participação na vida familiar e comunitária”. O artigo 11 reforça a liberdade de participação política.

4. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está certa porque cita precisamente os direitos de liberdade garantidos pelo Estatuto. Todos os aspectos mencionados (crença, culto, opinião, expressão, participação política e busca de refúgio) encontram respaldo na legislação e fazem parte do conjunto de proteções à pessoa idosa.

5. Estratégia para interpretar questões assim

Fique atento a palavras-chave como “assegurado”, “direito”, “liberdade”, e a enumeração detalhada de direitos. Sempre relacione o texto da questão com os artigos específicos das leis cobradas. Em dúvidas, busque lembrar dos artigos iniciais do Estatuto, onde ficam os direitos fundamentais da pessoa idosa.

Conclusão

Portanto, a alternativa C - Certo está correta, pois é fiel ao que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa em relação ao direito à liberdade.

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Art 10 Lei 10.741/2003

§ 1 O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II – opinião e expressão;

III – crença e culto religioso;

IV – prática de esportes e de diversões;

V – participação na vida familiar e comunitária;

VI – participação na vida política, na forma da lei;

VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

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